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AÇÃO (CONDIÇÕES (Legitimidade ad causam, Interesse de agir, Verificação…
AÇÃO
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CLASSIFICAÇÃO
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Ação de Conhecimento (Teoria ternária - meramente declaratória, constitutiva e condenatória)
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CONCEITO
Direito subjetivo público de pedir ao Estado-juiz a tutela jurisdicional rompendo a inércia do Poder Judiciário.
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