Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TCE - Competências (8 Aplicar (aos Responsáveis (Prática, Ilegalidade,…
TCE - Competências
8 Aplicar
aos Responsáveis
Prática
Ilegalidade
Despesa
Irregularidade
Contas
Atraso
Envio
Prestações
Contas
Descumprimento
Decisões
Sanções
Previstas
Lei
Estabelecerá
Entre
Outras
Multa
Proporcional
Dano
Erário
3 Julgar
Contas
Administradores
e Responsáveis
Dinheiro
Bens
Valores
Poder
Público
Estadual
Municipal
e Contas
Causa
Perda
Extravio
Irregularidade
Resulte
Prejuízo
Erário
4 Apreciar
para Fins
Registro
Legalidade
Atos
Admissão
Pessoal
Exceto
Nomeações
Cargo
Comissão
Concessões
Aposentadorias
Reformas
Pensões
6 Fiscalizar
Aplicação
Recursos
Repassados
Estados
a Municípios
Mediante
Convênio
Acordo
Ajuste
e Subvenções
Qualquer
Entidade
Direito
Privado
1 Apreciar
Contas
Governador
Anuais
Mediante
Parecer
Prévio
Elaborado
em 60 Dias
Contar
Recebimento
2 Apreciar
Contas
Prefeitos
Julgar
Contas
Mesa
Diretora
CM
Dentro
Exercício
Prestadas
5 Realizar
por Iniciativa
Própria
da AL
CPI
Inspeções
Auditorias
Natureza
Contábil
Financeira
Orçamentária
Operacional
Patrimonial
7 Prestar
Informações
Solicitadas
Poderes
Legislativo
Estadual
Municipal
ou Comissões
Sobre
Fiscalização
e Resultados
Auditoria
Inspeções
Controle
Externo
AL
com Auxílio
TCE