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Comissões Temporárias (2 Prazo (Prorrogável (1x, pela Metade), Não…
Comissões Temporárias
2 Prazo
Funcionamento
Não excederá
120 Dias
Prorrogável
1x
pela Metade
Tem que
Instalar
até 10 Dias
Após
Publicação
Ato
Nomeação
Senão
Extinta :!:
Requerimento
1/3 Membros
AL
Instituirá:
Requerimento
Deve
Indicar:
1 Fato
Determinado
ser Apurado
Pode
Atuar
no Recesso
1 Comissões
Mistas
3 Comissões
Especiais
3 Número
Membros
2 CPI