Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PROCESSO PENAL (Ramo autônomo, aplicabilidade IMEDIATA (LEI PROC. NO…
PROCESSO PENAL
Ramo autônomo, aplicabilidade IMEDIATA
Penal: crimes e seus institutos
Processo: o procedimento p/ julgar
norma mista: se penalmente beneficiar, deve ser imediatamente aplicada.
LEI PROC. NO ESPAÇO
territorialidade
exceção: tratados, justiça militar, prerrogativas,justiça especial
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
CRIME E contravenção
IP: escrito, sigiloso, dispensável, inquisitivo, oficialidade, oficiosidade, autoridade, indisponibilidade.
instauração: noticia criminis
Ip na ação pública:
Mp, ofício, ofendido ou representante
ação condicionada; representação ofendido, seu representante, ministro da justiça
privada: quem possui qualidade p/ intentá-la
DILIGÊNCIAS IP: ART 7° CPP
incomunicabilidade indiciado: revogado
MP E AUTORIDADE POLICIAL, sem autorização judicial
podem requerem dados e informações cadastrais (crimes contra liberdade)
com autorização judicial em 12h, acesso à cláusula
com reserva de jurisdid. p/ localizar por satélite
ip em j federal
15 dias preso
30 dias solto
caso de drogas: 30 dias preso
90 dias solto
Princípios:
Juiz Natural, devido processo legal, contraditório
ampla defesa, duração razoável, presunção inocência, in dubio pro réu, verdade real, id. física juiz, duplo grau
prazos conclusão
ip em j. Estadual
10 dias preso
30 dias solto