11 DA TUTELA PROVISÓRIA
ART. 294. A TUTELA PROVISÓRIA PODE FUNDAMENTAR-SE
EM URGÊNCIA
OU EVIDÊNCIA
PARÁGRAFO ÚNICO. A TUTELA PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA,
PODE SER CONCEDIDA EM CARÁTER
ANTECEDENTE
OU INCIDENTAL.
ART. 295. A TUTELA PROVISÓRIA
CARÁTER INCIDENTAL
INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS
ART. 296. A TUTELA PROVISÓRIA
CONSERVA SUA EFICÁCIA NA PENDÊNCIA DO PROCESSO,
MAS PODE, A QUALQUER TEMPO,
SER REVOGADA
OU MODIFICADA
PARÁGRAFO ÚNICO. SALVO DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO,
A TUTELA PROVISÓRIA
CONSERVARÁ A EFICÁCIA
DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
ART. 297. O JUIZ PODERÁ DETERMINAR AS MEDIDAS
PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA
PARÁGRAFO ÚNICO. A EFETIVAÇÃO OBSERVARÁ AS NORMAS REFERENTES AO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
ART. 298. NA DECISÃO QUE DA TUTELA PROVISÓRIA,
CONCEDER,
NEGAR,
MODIFICAR
OU REVOGAR
O JUIZ MOTIVARÁ SEU CONVENCIMENTO DE MODO
CLARO
PRECISO
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ART. 299. A TUTELA PROVISÓRIA
SERÁ REQUERIDA AO JUÍZO DA CAUSA
E, QUANDO ANTECEDENTE,
AO JUÍZO COMPETENTE
PARA CONHECER DO PEDIDO PRINCIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. RESSALVADA DISPOSIÇÃO ESPECIAL,
NA AÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DE TRIBUNAL
E NOS RECURSOS A TUTELA PROVISÓRIA SERÁ REQUERIDA
AO ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE
PARA APRECIAR O MÉRITO.
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
ART. 305. A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO QUE VISA À PRESTAÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE
INDICARÁ A LIDE
E SEU FUNDAMENTO
, A EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR
PERIGO DE
DANO
OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO
PARÁGRAFO ÚNICO. CASO ENTENDA QUE O PEDIDO A QUE SE REFERE O CAPUT
TEM NATUREZA ANTECIPADA,
O JUIZ OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 303.
ART. 306. O RÉU SERÁ CITADO PARA,
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTESTAR O PEDIDO
INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
ART. 307. NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO,
OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU COMO OCORRIDOS,
CASO EM QUE O JUIZ DECIDIRÁ DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS
PARÁGRAFO ÚNICO. CONTESTADO O PEDIDO NO PRAZO LEGAL,
OBSERVAR-SE-Á O PROCEDIMENTO COMUM
ART. 308. EFETIVADA A TUTELA CAUTELAR,
O PEDIDO PRINCIPAL
TERÁ DE SER FORMULADO PELO AUTOR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CASO EM QUE SERÁ APRESENTADO NOS MESMOS AUTOS EM QUE DEDUZIDO O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR,
NÃO DEPENDENDO DO ADIANTAMENTO DE NOVAS CUSTAS PROCESSUAIS.
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§ 1O O PEDIDO PRINCIPAL PODE SER FORMULADO
CONJUNTAMENTE
COM O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR.
§ 2O A CAUSA DE PEDIR PODERÁ SER ADITADA
NO MOMENTO DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL
§ 3O APRESENTADO O PEDIDO PRINCIPAL,
AS PARTES SERÃO INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO
OU DE MEDIAÇÃO,
POR SEUS ADVOGADOS .
OU PESSOALMENTE,
SEM NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO RÉU
§ 4O NÃO HAVENDO AUTOCOMPOSIÇÃO,
O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ CONTADO NA FORMA DO ART. 335.
ART. 309. CESSA A EFICÁCIA DA TUTELA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, SE
I - O AUTOR NÃO DEDUZIR O PEDIDO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL;
II - NÃO FOR EFETIVADA DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS;
III - O JUIZ JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL FORMULADO PELO AUTOR
OU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
PARÁGRAFO ÚNICO. SE POR QUALQUER MOTIVO CESSAR A EFICÁCIA DA TUTELA CAUTELAR,
É VEDADO À PARTE RENOVAR O PEDIDO,
SALVO SOB NOVO FUNDAMENTO.
ART. 310. O INDEFERIMENTO DA TUTELA CAUTELAR NÃO OBSTA A QUE A PARTE
FORMULE O PEDIDO PRINCIPAL,
NEM INFLUI NO JULGAMENTO DESSE,
SALVO SE O MOTIVO DO INDEFERIMENTO FOR O
RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA
OU DE PRESCRIÇÃO
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
ART. 311. A TUTELA DA EVIDÊNCIA SERÁ CONCEDIDA,
INDEPENDENTEMENTE DA DEMONSTRAÇÃO
DE PERIGO DE DANO
OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO,
QUANDO?
I - FICAR CARACTERIZADO
O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA
OU O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE;
II - AS ALEGAÇÕES DE FATO PUDEREM SER COMPROVADAS
APENAS DOCUMENTALMENTE
E HOUVER TESE FIRMADA EM JULGAMENTO
DE CASOS REPETITIVOS
OU EM SÚMULA VINCULANTE;
III - SE TRATAR DE PEDIDO REIPERSECUTÓRIO FUNDADO EM PROVA DOCUMENTAL ADEQUADA DO CONTRATO DE DEPÓSITO, CASO EM QUE SERÁ DECRETADA A ORDEM DE ENTREGA DO OBJETO CUSTODIADO, SOB COMINAÇÃO DE MULTA;
IV - A PETIÇÃO INICIAL FOR INSTRUÍDA
COM PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE DOS FATOS
CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR,
A QUE O RÉU NÃO OPONHA PROVA CAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL.
CAUTELAR
ANTECIPADA
DA TUTELA DE URGÊNCIA
ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA
QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A
PROBABILIDADE DO DIREITO
E O PERIGO DE DANO
OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
§ 1O PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA,
O JUIZ PODE, CONFORME O CASO,
EXIGIR CAUÇÃO REAL
OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA
PARA RESSARCIR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOFRER,
PODENDO A CAUÇÃO SER DISPENSADA
SE A PARTE ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE NÃO PUDER OFERECÊ-LA.
§ 2O A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA
LIMINARMENTE
OU APÓS JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA
§ 3O A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA
NÃO SERÁ CONCEDIDA
QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO.
ART. 301. A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
PODE SER EFETIVADA MEDIANTE ARRESTO,
SEQUESTRO,
ARROLAMENTO DE BENS,
REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM
E QUALQUER OUTRA MEDIDA IDÔNEA PARA ASSEGURAÇÃO DO DIREITO
ART. 302. INDEPENDENTEMENTE DA REPARAÇÃO POR DANO PROCESSUAL,
A PARTE RESPONDE PELO PREJUÍZO QUE A EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUSAR À PARTE ADVERSA, SE:
I - A SENTENÇA LHE FOR DESFAVORÁVEL;
II - OBTIDA LIMINARMENTE A TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE,
III - OCORRER A CESSAÇÃO DA EFICÁCIA
IV - O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO
DA MEDIDA EM QUALQUER HIPÓTESE LEGAL
NÃO FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS
PARA A CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;
DE DECADÊNCIA O
U PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR