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IPTU UB (BASE DE CÁLCULO Art. 7 (A avaliação dos lotes, para efeito…

- - - - Área resultante de loteamento, desmembramento, remembramento ou desdobro, com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação
      - Terreno sem benfeitorias
        ou edificações, ou que contenha
        
        I - construção provisória que possa ser movida sem destruição ou alteração
        
        II - construção em andamento ou paralisada
        
        III - construção em ruínas, em demolição condenada ou interditada
        
        IV - construção que a autoridade competente considera inadequada, quanto à área ocupada, para à destinação ou utilização pretendida
        
        V - os imóveis destinados a estacionamentos de veículos e depósitos de materiais, desde que a construção seja desprovida de edificação especifica
    - - Área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento e que se encontra do perímetro urbano (delimitações das áreas dos Núcleos Urbanos feitas mediante Decreto do Executivo Municipal)
- - - - a) o padrão ou tipo de edificação
      - b) a área edificada
      - c) o preço médio no exercício (baseado nos valores estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção de MG, e as variações locais do mercado de construção) por metros quadrados no exercício em se fizer o lançamento, segundo os vários tipos especificados no código de obras, ou conhecidos
      - d) o estado de conservação
      - e) os serviços públicos e de utilidade pública existente na via ou logradouro público
      - f) o índice de valorização ou desvalorização, correspondente ao logradouro, quarteirão ou zona em que estiver situado o imóvel
      - g) quaisquer outros dados informativos obtidos pela repartição competente