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Redação Oficial :
É a maneira pela qual o Poder Público
redige…
CARACTERÍSTICAS GERAIS
- Não se usa linha acima do nome do signatário.
- Se o documento tiver três ou mais parágrafos, ele deve ser numerado;
- Data do documento:Não se usa o zero antes do dia. Se o ofício for do dia 01, deve-se escrever por extenso “primeiro”. Do dia 2 ao dia 9, usar o algarismo sem o zero; EX: Brasília, 5 de abril de 2022.
- Vocativo é sempre seguido da vírgula;
- Formatação de símbolos não existentes na formatação Times New Roman deverá utilizar as fontes Symbol ou Wingdings;
- Fonte padrão a ser utilizada é a Calibri e Carlito
- Tipos de Fecho:
- Respeitosamente: utiliza-se quando se fala com autoridade hierarquicamente superior.
- Atenciosamente: utiliza-se quando se fala com autoridade de mesma hierarquia ou hierarquia inferior.
-
ENDEREÇAMENTO:informa quem receberá o expediente
Devem constar no endereçamento: Tudo do destinário
vocativo,
nome, cargo,
endereço
alinhamento:à margem esquerda da página
- PORTARIA:os chefes de órgãos, repartições ou serviços praticam atos administrativos internos quando expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.
- Definição e objeto É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. USADA PARA FORMALIZAR NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES, DEMISSÕES, SUSPENSÕES E REINTREGAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS
APOSTILA:
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.
É de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
O apostilamento não se aplica aos casos nos quais a essência do cargo em comissão ou da função de confiança tenham sido alterados
Atributos da redação oficial
- Formalidade e padronização;
- Clareza e precisão;
- Objetividade;
- Concisão;
- Coesão e coerência;
- Impessoalidade: ausência de impressões individuais de quem comunica: impessoalidade de quem recebe a comunicação caráter impessoal do próprio assunto tratado:uso da norma padrão da língua portuguesa.
- Pode ser escrito em 3°PS |1°PS| 1°PP --> desde que o conteúdo seja imparcial.
EX: Eu solicito que o oficio seja emcaminhado :check:
Signatário
- Cargos interino e substituto:
- Na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme situações a seguir:
- interino: é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância;
- substituto: é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Esses termos devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo.
- Não se usa linha acima do nome do signatário.
- Sexo feminino : Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino.
- Identificação do Signatário:
- Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem informar o signatário segundo o padrão:
- a) nome: nome da autoridade que as expede, GRAFADO EM LETRAS MAIÚSCULAS, SEM NEGRITO. Não se usa linha acima do nome do signatário;
- b) cargo: cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais maiúsculas. As preposições que liguem as palavras do cargo devem ser grafadas em minúsculas; e
- c) alinhamento: a identificação do signatário deve ser centralizada na página.
Tipos
-
CORRESPONDÊNCIAS
-
-
ofício,memorando, Aviso
- Padrão Ofício:nomenclatura e diagramação únicas: OFICIO / MEMORANDO/AVISO
- O cabeçalho é composto pelos seguintes elementos:
Brasão de Armas da República,
nome do órgão principal e
nomes dos órgãos secundários, quando necessários, da maior para a menor hierarquia.
- Rodapé :Os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, podem ser informados no rodapé do documento, centralizados".
-
-
MENSAGEM
- Comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos
as mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm a finalidade de:Indicação de autoridades: As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos, tendo em vista que a Constituição atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação. O curriculum vitae do indicado, assinado, com a informação do número de Cadastro de Pessoa Física, acompanha a mensagem
- Brasão >>> em revelo branco
- Identificação do expediente >>> à esquerda
- Vocativo >>> à esquerda
- Texto >>> 2 cm do vocativo
- Local e data >>> 2cm do fim do texto à direita
- Obs: A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República,não traz a identificação de seu signatário.
mensagem eletrônica
Uso do e-mail.
- Não se deve utilizar texto em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem, pois denota agressividade de parte do emissor da comunicação.
- Necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
- Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
- Dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica.
- Evite-se o uso de imagens no corpo do e-mail, inclusive das Armas da República Federativa do Brasil e de logotipos do ente público junto ao texto da assinatura.