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JUSTIÇA FEDERAL (ORGAOS (TRFs (7 JUIZES MINIMO (4/5 PROM. JUIZES FED (+5…
JUSTIÇA FEDERAL
ORGAOS
TRFs
7 JUIZES MINIMO
1/5 ADV E MEMBROS MPF
4/5 PROM. JUIZES FED
+5 ANOS EXERC
JUIZES FED.
COMPETENCIAS
TRFs
CRIME COMUM/ RESP.
JUIZES FED.
MEMBROS MP
JUSTIÇA ELEITORAL :red_cross:
MS E HD
ATO DO PROPRIO
HC COATORA JUIZ FEDERAL
CONFLITOS COMP.
ENTRE JUIZES
JUIZES FEDERAIS
CAUSAS UNIAO
AUTARQUIA / EMP. PUB.
FOREM PARTES
EXCETO
FALENCIA
ACIDENTE TRABALHO
JUST. ELEITORAL/ TRAB.
ESTADO ESTRANGEIRO
E MUNIC. OU PF BRASIL
CRIMES POLITICOS
CONTRA UNIAO, AUT, EMP. PUB
EXCETO COMP JUST. MIL E ELEIT.
CRIMES A BORDO DE NAVIOS E AERONAVES
INGRESSO OU PERMAN.
IRREGULAR ESTRANGEIRO
EXECUÇÃO CARTA ROGATORIA
APOS EXEQUATUR
DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
APOS HOMOLOGAÇÃO
CAUSAS REFERENTES NACIONALIDADE
DISPUTA DIR. INDIGENAS
INSS X SEGURADO
COMARCA QUE NAO TEM JUIZO FED.
JUSTIÇA ESTADUAL
FORO DO SEGURADO
GRAVE VIOLAÇÃO DIR HUM
PGR
PEDE STF
DESLOCAR COMP. DA EST P/ FED