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Nulidades Processuais (Princípios (Tipicidade das Formas,…
Nulidades Processuais
Espécies de Atos
Perfeitos
Meramente irregulares
Nulos
Inexistentes
Absoluta
Viola normas de ordem pública
Não se submetem à preclusão
O vício não pode ser convalidado
Arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição
Rol exemplificativo
Relativa
Viola normas de interesses das partes
Se submetem à preclusão
Princípios
Tipicidade das Formas
Instrumentalidade das Formas
Prejuízo (
pas de nullité sans grief
)
Eficácia dos atos processuais
Causalidade
Conservação dos atos processuais
Interesse
Lealdade
Convalidação dos atos processuais