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6 DA ESCRITURAÇÃO (ART. 80. NA LAVRATURA DE ATOS, TERMOS, REQUISIÇÕES,…
6 DA ESCRITURAÇÃO
ART. 80. NA LAVRATURA DE ATOS, TERMOS, REQUISIÇÕES, ORDENS, AUTORIZAÇÕES, INFORMAÇÕES, CERTIDÕES OU TRASLADOS,
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II - A ESCRITURAÇÃO SERÁ SEMPRE FEITA EM VERNÁCULO,
PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO,
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I - O PAPEL UTILIZADO TERÁ FUNDO INTEIRAMENTE BRANCO OU SER RECICLADO,
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IV - OS ESPAÇOS EM BRANCO E NÃO APROVEITADOS, NOS LIVROS E AUTOS DE PROCESSO,
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ART. 84. OS INSTRUMENTOS
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E AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS,
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NA ESCRITURAÇÃO É VEDADA
I - A UTILIZAÇÃO
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OU RASPAGEM POR OUTRO MEIO MECÂNICO,
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II - A ASSINATURA DE ATOS OU TERMOS EM BRANCO,
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III - A UTILIZAÇÃO DE ABREVIATURAS, ABREVIAÇÕES, ACRÔNIMOS, SIGLAS OU SÍMBOLOS,
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IV - A UTILIZAÇÃO DE CHANCELA, OU DE QUALQUER RECURSO QUE PROPICIE A REPRODUÇÃO MECÂNICA DA ASSINATURA DO JUIZ.
ART. 83. A ESCRITURAÇÃO DE TERMOS, ATOS E PAPÉIS EM GERAL OBSERVARÁ OS CRITÉRIOS DA CLAREZA, OBJETIVIDADE E SÍNTESE, SEM DESCUIDAR DA PERFEITA INDIVIDUALIZAÇÃO DE PESSOAS, FATOS OU COISAS, QUANDO NECESSÁRIA.
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I – TRATANDO-SE DE PESSOA FÍSICA, CONSTARÃO
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E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO
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OU, FALTANTE ESTE ÚLTIMO, A FILIAÇÃO,
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II – TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA,
CONSTARÃO A FIRMA OU DENOMINAÇÃO,
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§ 2º NOS OFÍCIOS E CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS,
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A VARA E O ENDEREÇO COMPLETO DO FÓRUM REMETENTE,
INCLUSIVE
COM O NÚMERO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP),
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