Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Crimes de trânsito em espécie (Crimes de risco a segurança do trânsito…

- - - - Pena é aumentada de 1/3 a metade se
        
        Não possuir CNH ou Permissão pra dirigir
        
        praticar em cima da faixa de pedestres ou calçada
        
        Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem rico pessoal
        
        No exercício de profissão ou atividade, na condução de transporte de passageiros
    - - Penas - reclusão de cinco a oito anos e SPCNH
  - - - Penas - Reclusão de dois a cinco anos e SPCNH
- - - - Sofre-se a pena mesmo que a omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves
- - - - É NECESSÁRIO PARA CONFIGURAÇÃO DO CRIME
        
        Igual ou Mais 6 :champagne: :champagne: :champagne: :champagne: :champagne: :champagne: decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar*
        
        Ou, sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora
        
        Admite-se para a constatação, teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia e demais meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova
        
        Qualquer aparelho homologado pelo INMETRO pode ser usado
  - - - Se resulta lesão corporal grave sem que o agente quisesse o resultado ou assumisse o risco de produzi-lo
        
        Penas - Reclusão, de três anos a seis anos, multa e SPCNH
      - Se resulta em morte sem que o agente quisesse o resultado ou assumisse o risco de produzi-lo
        
        Penas - Reclusão, de cinco anos a dez anos, multa e SPCNH