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REINCIDÊNCIA (SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE REINCIDÊNCIA (Reincidência e…

- - - - Não reincidente
    - - Reincidente
    - - Reincidente
  - - - Não gera efeitos da reincidência.
    - - Não gera os efeitos da reincidência somente nos casos de anistia e abolitio criminis :black_flag:
- - - - Termo inicial da contagem
        
        Se o agente cumpriu a pena a data inicial começa no dia em que o agente cumpri a pena
        
        Se a pena foi extinta, por qualquer causa, o termo inicial começa da extinção
        
        Se foi cumprido o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, o termo inicial começa da data de audiência de advertência do sursi ou livramento
      - Termo Final
        
        A data da pratica do novo crime
        
        Não é da sentença do novo crime, mas sim da pratica. :warning:
- - - - Crime Militar + Crime Comum
        
        Se o agente punido anteriormente por crime comum e posteriormente por crime militar ai se aplica a reincidência :explode: