Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

MEDIDAS DE SEGURANÇA (CARACTERÍSTICAS (Trata-se de sanção penal preventiva…

- - - - Vicariante
        
        Pena OU Medida de segurança
        
        O Código Penal adotou esse sistema ao prever que: :warning:
        
        Imputável
        
        Pena
        
        Inimputável
        
        Medida de Segurança
        
        Semi-inimputável
        
        Pena OU Medida de segurança a depender de recomendação do perito
      - Duplo Binário
        
        Pena + Medida de segurança
- - - - No caso de crime com pena de detenção, é facultado, ao juiz, devido a periculosidade do agente
    - - Essa averiguação deve ser efetuada no prazo mínimo de 1 a 3 anos, ou em prazo inferior se o juiz de execuções determinar
        
        Ocorrendo a desinternação ela sera sempre condicionada, devendo ocorrer a reinternação caso o agente, no prazo de 1 ano, cometa nova conduta que demonstre sua periculosidade
      - No entanto, pelo princípio da vedação das penas em caráter perpetuo o STJ na súmula 527 determinou que a medida de segurança não pode durar mais que a pena do crime em abstrato :star:
    - - Vale ressaltar no entanto que se não tiver vagas em tais hospitais o agente pode ser internado em hospital comum ou particular, mas nunca em cadeia pública :warning:
  - - - Vale ressaltar que é possível a conversão, do tratamento ambulatória em internação se for necessário para fins curativos, o contrário no entanto não é verdade, ou seja não é possível o agente da internação ir para tratamento ambulatorial :warning:
    - - No entanto, pelo princípio da vedação das penas em caráter perpetuo o STJ na súmula 527 determinou que a medida de segurança não pode durar mais que a pena do crime em abstrato :star:
      - Essa averiguação deve ser efetuada no prazo mínimo de 1 a 3 anos, ou em prazo inferior se o juiz de execuções determinar
        
        Ocorrendo a desinternação ela sera sempre condicionada, devendo ocorrer a reinternação caso o agente, no prazo de 1 ano, cometa nova conduta que demonstre sua periculosidade