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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PROC. TRABALHO) (ESPÉCIES (Liquidação por calculo,…
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PROC. TRABALHO)
CONCEITO
A liquidação de sentença pode ser entendida como uma fase pre-execução de sentença, que tem como objetivo liquidar o valor da sentença
Vale ressaltar também que a liquidação deve respeitar o princípio da
FIDELIDADE DA SENTENÇA
, sendo assim na liquidação é vedado modificar, inovar ou discutir matérias da sentença :forbidden:
ESPÉCIES
Liquidação por calculo
Ocorre nos casos em que a sentença já tem todos os dados suficientes para a execução, faltando apenas
o calculo aritmético
Liquidação por Arbitramento
Ocorre nos casos em que o simples
calculo aritmético
, não seja suficiente para chegar na liquidação da sentença necessitando neste caso de um
exame ou analise pericial
Liquidação por Artigo
Ocorre esta espécies de liquidação quando for necessário, para a liquidação,
provas ou fatos novos
Fato novo é aquele que consta na sentença, mas não foi efetivamente elucidado :no_entry:
Fale ressaltar que "fato novo" não é a alcunha mais correta, pois não se pode trazer
fatos novos
na faze de execução. O que realmente significa "fatos novos", neste caso é
aqueles previstos na sentença
, mas que não foram devidamente elucidados :warning:
Nestes casos o juiz intimara a parte contraria, para caso queira apresente contestação
no prazo de 15 dias
PROCEDIMENTO DA LIQUIDAÇÃO
Início da fase de Liquidação
Que poderá ser por pedido de uma das partes, ou de
ofício
quando o trabalhador estiver em jus postulandi :red_cross:
As partes são intimadas para apresentar cálculos de liquidação, inclusive de contribuições
previdenciárias incidentais
Apos apresentação do calculo o juiz
devera
abrira prazo de
8 dias comum
para as partes impugnarem os referidos cálculos
Essa impugnação deve ser fundamentada com a indicação dos itens, objetos e valores discordados sob pena de
preclusão
Após a impugnação o juiz homologara os cálculos por
sentença de liquidação
INICIA FASE DE EXECUÇÃO
Sera aberto prazo de 48h, que pode o executado, adotar os seguintes comportamentos
Que poderá adotar os seguintes comportamentos
Garantir a execução mediante
deposito de importância
acrescido das despesas processuais
Pagar a divida
Garantir a execução mediante
seguro garantia judicial
:no_entry:
Garantir a execução mediante
nomeação de bens de penhora
Ficar
inerte
1 more item...
Feita a garantia da execução, o executado sera intimado para o prazo de
5 dias
apresentar
embargos a execução
Neste momento, feito
manifestação anterior
, é possível também ao executado
impugnar a liquidação de sentença
.
O exequente sera intimado para no prazo de
5 dias
, apresentar
resposta aos embargos de execução
2 more items...
Embora tenha o nome de sentença, o entendimento majoritário é que esta decisão é interlocutória, se aplicando então o princípio da IRRECORRIBILIDADE IMEDIADA DAS DECISÕES interlocutórias. :!!:
Vale ressaltar que se na sentença tiver parte liquidada e parte ilíquida, é plenamente possível a execução da parte liquida ao mesmo tempo que se tem a ação de liquidação da parte ilíquida.
:star:
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES