Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (Anulabilidade (Decadência (2 anos, outro…
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
Nulidade
Anulabilidade
Decadência
2 anos
outro prazo
4 anos
Lei
Fraude contra credores
Vícios de consentimento
Incapacidade relativa
Defeitos do negócio jurídico
Vícios de consentimento
E. D . C . L . EP
Vícios sociais
Simulação
É nulo
Fraude contra credores
É anulável
EFICÁCIA
Elementos acidentais do NJ
Condição
art. 121
Suspensiva
Ex.: 1. compra de terreno com cláusula de efetividade do pagamento apos todos os vendedores celebrarem o contrato; 2. Testamento
Resolutiva
Ex.: Alienação fiduciária - Financiamento de veículo.
Termo
é um evento futuro que vincula um efeito de um negócio jurídico, sendo certo. Ou seja: vai ocorrer!
Encargo
Pode-se somente pactuar em NJ gratuito. Não se pode em NG oneroso
Ex. Doação, com um encargo: Uma restrição para justificar o benefício auferido.