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A economia política da política de comércio. Capítulo 10. In: Krugman,…

- - - - Uma tarifa aduaneira causa uma perda líquida para a economia, pois provoca distorcer nos incentivos econômicos tanto dos produtores quanto dos consumidores. Contrariamente, uma mudança para o livre comércio elimina essas distorções e aumenta o bem ‑estar nacional. (p.185)
  - - - Mercados protegidos limitam os ganhos de economias de escala externas ao inibir a concentração de indústrias (p. 185)
      - Quando as economias de escala são internas, elas não só fragmentam a produção internacionalmente, mas reduzindo a competição e aumentado os lucros elas também levam à entrada de muitas empresas na indústria protegida. (p. 185)
      - Com o rápido aumento de empresas em mercados nacionais restritos, a escala de produção de cada empresa torna ‑se ineficiente. (p. 185)
      - a proteção leva à escala de ineficiência (p. 185)
      - ao fornecer aos empreendedores um incentivo de buscar novas formas de exportar ou competir com as importações, o livre comércio oferece mais oportunidades para aprender e inovar do que são fornecidas por um sistema de comércio “dirigido” (p. 185)
- - - - uma grande liberalização do comércio pós‑guerra foi alcançada por meio de negociação internacional. Isto é, governos concordaram em envolverem‑se em redução mútua da tarifa aduaneira. (p.196)
  - - - Redução de taxas mútuas, não necessariamente do mesmo segmento.
  - - - No país estrangeiro, a atratividade do acordo para os exportadores estrangeiros de açúcar balancearia a influência política dos interesses de concorrência de importação. Tais negociações bilaterais ajudaram a reduzir a média tributável nas importações norte‑americanas de 59%, em 1932, para 25% logo após a Segunda Guerra Mundial (p. 198)
      - Entretanto, as negociações bilaterais não tiram van‑
        tagem máxima da coordenação internacional. Ex: a Colômbia pode se beneficiar de um arcordo no preço do café entre Brasil e EUA. Pode existir também acordos com vários países (uma cadeia de mercadorias que circulam entre vários países) As negociações multilaterais começaram logo após
        o fim da Segunda Guerra Mundial. (p.198)
  - - - A Rodada Uruguai, assim com as negociações anteriores do GATT, cortou taxas de tarifas ao redor do mundo.
      - movimentos para liberalizar o comércio
        em dois setores fundamentais: agrícola e de tecidos
        
        O acordo exigiu que os exportadores agrícolas reduzissem o valor dos subsídios em 36% e o volume de exportações subsidiadas em 21% em um período de seis anos. Países como o Japão, que protegem seus agricultores com quotas de importação, foram solicitados a substituir as quotas por tarifas que não poderiam ser aumentadas no futuro. (p. 200)
        
        A Rodada Uruguai acabou com o AMF em um período de dez anos, eliminando todas as restrições quantitativas no comércio de têxteis e vestuário... Com certeza, o fim do AMF trouxe um surto em exportação de vestuário da China. Por exemplo, em janeiro de 2005, a China enviou 27 milhões de pares de calças de algodão para os Estados Unidos, comparados com 1,9 milhão no ano anterior (p. 200)
  - - - Em 1995, a Organização Mundial do Comércio, ou OMC, foi estabelecida, finalmente criando a organização formal vislumbrada 50 anos antes. Entretanto, as regras do GATT permanecem em vigência e a lógica básica do sistema permanece a mesma (p. 199)
      - abordagem GATT‑‑OMC: empurrar um objeto pesado, a economia mundial, gradualmente até uma inclinação (o caminho para o livre comércio) (p.199)
      - Quando uma tarifa é “vinculada”, o país que
        a impõe concorda em não aumentar a taxa no futuro... Entretanto: Um país pode aumentar uma tarifa se conseguir o consentimento de outros países, o que normalmente significa fornecer compensação reduzindo outras tarifas(p.199)
      - Rodada de Negociações
        
        um grupo grande de países junta‑se pra negociar um conjunto de reduções de tarifa e outras medidas para liberalizar o comércio. Oito rodadas de negociação já foram completadas dede 1947, a última delas — a Rodada Uruguai, terminada em 1994 — estabeleceu a OMC. (p.199)
        
        As cinco primeiras rodadas de negociação sob o GATT tomaram a forma de negociações bilaterais “paralelas”, em que cada país negocia em pares com uma quantidade de países de uma vez só.. (p.199)
        
        O sexto acordo comercial multilateral, conhecido como Rodada Kennedy, foi finalizado em 1967. Esse acordo envolveu uma redução geral de 50% nas tarifas dos principais países industriais (p. 199)
        
        A chamada Rodada Tóquio de negociações comerciais (finalizada em 1979) reduziu as tarifas por uma fórmula mais complexa que aquela da Rodada Kennedy. Além disso, novos códigos foram estabelecidos em um esforço para controlar a proliferação de barreiras não tarifárias, como as restrições voluntárias das exportações e acordos ordenados pelo mercado (p. 199)
    - - O quão diferente é a OMC do GATT? De um ponto de vista legal, o GATT era um acordo provisório, ao passo que a OMC é uma organização internacional completamente estabelecida. ... Por isso o acordo da OMC inclui regras no comércio de serviços (o Acordo Geral sobre Comércio de Serviço, ou GATS) (p.201)
      - definir a aplicação internacional de direitos de propriedade internacional também se tornou uma grande preocupação. A OMC tenta assumir essa missão com o Acordo sobre os Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual (TRIPS). A aplicação do TRIPS na indústria farmacêutica tornou‑se objeto de debate acalorado (p. 201)
      - A OMC tem um procedimento muito mais formal e efetivo (do que os casos de acusações de desacordos nos tribunais de justiça internacional). Painéis de experts são selecionados para ouvir os casos, normalmente chegando a uma conclusão final em menos de um ano. Mesmo com apelações, o procedimento não deve levar mais do que 15 meses. (p. 201)
  - - - Exemplo: O progresso na agricultura prejudicou as pequenas — mas influentes — populações de agricultores na Europa, no Japão e em outros países onde os preços da agricultura estavam muito acima dos níveis mundiais. Essas perdas foram muito mais do que compensadas pelos ganhos para os consumidores e contribuintes nesses países. (p. 202)
- - - - conceito: uma garantia de que suas exportações pagarão tarifas aduaneiras que não são mais altas do que a nação que paga a menor tarifa
        
        As reduções da tarifa aduaneira sob o GATT sempre (só com uma importante exceção) são
        feitas na base da NMF. (p. 206)
    - - tarifas que eles aplicam entre seus produtos são menores do que as taxas dos mesmos produtos que vêm de outros países. (denominado de criação de mercado) (p. 206)
        
        O GATT proíbe em geral tais acordos, mas faz uma exceção um tanto estranha: é contra as regras o país A ter tarifas aduaneiras menores nas importações do país B do que nas importações do país C, mas é aceitável se os países B e C concordarem em ter zero tarifas entre seus produtos (p. 206)
    - - na qual as mercadorias de cada país podem ser enviadas para o outro sem tarifas aduaneiras, mas na qual eles definem tarifas aduaneiras contra o mundo exterior de forma independente. Ou podem estabelecer uma união aduaneira na qual eles devem concordar com as taxas da tarifa (p. 206)
        
        O acordo de livre comércio pode exigir restrições ou não com outros países:
        
        não existe nenhuma exigência no acordo de que, por exemplo, o Canadá e o México tenham a mesma taxa de tarifa aduaneira em produtos têxteis da China
        
        Todos os países devem concordar em cobrar a mesma taxa de tarifa em cada mercadoria importada. (União Europeia) (p. 206)
        
        Tipos:
        
        Criação de mercado
        
        Acordos comerciais preferenciais.
        
        Desvio de mercacado
        
        Quando se colaca uma tarifa que favoreça um preço intermediário, em que o preço seja mais reduzido que a produção local mas que seja inferior ao preço de oferta de um outro país. Dessa forma o governo receberá receitas pela importação.
  - - - como: O subsídio norte‑americano ao algodão, que desvaloriza os preços mundiais (p. 205)
        
        Mas um subsídio à exportação normalmente aumenta o bem‑estar do país importador, que pode comprar mercadorias de forma mais barata (p. 205)
  - - - O NAFTA, portanto, enquanto permite que as mercadorias mexicanas entrem nos Estados Unidos sem tarifas e vice‑versa, não pede que México e Estados Unidos adotem uma tarifa externa comum em mercadorias que importam de outros países. (p. 207)
        
        A questão é que administrar a zona de livre comércio que não é uma união aduaneira requer não só que os países continuem a verificar as mercadorias na fronteira, mas que especifiquem um conjunto elaborado de “regras de origem” que determinem se uma mercadoria é aceitável ou não para passar a fronteira sem pagar a tarifa.(p. 207)
        
        Como resultado, os acordos de livre comércio como o NAFTA impõem uma grande carga de papelada, o que pode ser um obstáculo significativo para o comércio, mesmo quando tal comércio é, em princípio, livre (p. 207)
    - - as mercadorias devem pagar tarifas aduaneiras quando cruzam a fronteira da união, mas daí em diante elas podem ser enviadas livremente entre os países. (p. 206) países concor‑
        dem em cobrar as mesmas tarifas aduaneiras. (p. 207)
        
        os países, na verdade, estão cedendo parte de sua soberania para uma entidade supranacional, a União Europeia (p. 207)
        
        Isso vem sendo possível na Europa por inúmeras razões, incluindo a crença de que a união da economia vai ajudar a consolidar a aliança política pós‑guerra entre as democracias europeias. (p. 207)
  - - - Com a integração dos mercados europeus após 1992, o regime de banana existente tornou‑se impossível de ser mantido, porque era fácil importar as bananas dólar mais baratas para a Alemanha (onde não havia tarifa aduaneira para o produto) e depois enviá‑las para outro lugar na Europa (´p. 207)
  - - - O pacto teve efeito imediato e dramático no comércio: em quatro anos, o valor do comércio entre as nações triplicou. (p. 209)
        
        Mas, ... se o pacto desviou o fluxo do comércio em vez de criá‑lo isso pode ter, na verdade, reduzido o bem‑estar (p. 209)
        
        em 1996, um estudo preparado pelo economista de comércio chefe do Banco Mundial concluiu que apesar do sucesso do Mercosul em aumentar o comércio regional (quer dizer, porque esse sucesso veio à custa de outros comércios), o efeito líquido nas economias envolvidas foi provavelmente negativo (p. 209)
        
        os consumidores nos países membros estavam sendo induzidos a comprar mercadorias produzidas de forma mais cara pelos países vizinhos do que mercadorias mais baratas, mas fortemente tarifadas, de outros países (p. 209)