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Da Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa (Omissão de Socorro images…

- - - - Forma QUALIFICADA
        
        § 1º - Se É INTENSÃO
        do agente transmitir a moléstia:
        RECLUSÃO,
        
        1 a 4 anos, + multa.
    - - Norma penal em branco
        Necessita complemento Decreto-Lei n. 16.300/1923, o qual arrola as espécies de doenças venéreas
        Rol EXEMPLIFICATIVO
      - Se o agente, com intenção de contaminar, pratica relações com uma pessoa já contaminada da mesma doença, será CRIME IMPOSSÍVEL :warning:
      - Mesmo que o outro da relação saiba do risco de se contamina CONFIGURARÁ esse delito :check: :warning:
        pois há um interesse público – de saúde pública – envolvido nessa prática, :warning:
        NÃO mero interesse individual das partes. :red_cross:
    - - pública
        condicionada
        a representação
- - - - crime comum
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: No momento em que executar a ação que pode vir a contaminar a vítima
        (delito FORMAL).
        Não há a necessidade de efetivo contágio. :red_cross:
        .
        
        Tentativa É POSSÍVEL
        .
        
        ação penal é pública incondicionada.
- - - - Forma Majorada
        
        A pena é aumentada de
        1/6 a 1/3
        
        se decorre do
        - TRANSPORTE DE PESSOAS :bus:
        
        para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza,
        em desacordo
        com as normas legais.
        
        Obs.:
        
        STJ: perigo CONCRETO
        Doutrina: o perigo deve ser Anormal.
        Ex.: Não cabe para bombeiro ou policial :red_cross:
        Pois sua profissão já é perigosa.
        
        crime comum
        .
        
        IMPO
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: quando surge o perigo concreto para a vítima
        (delito FORMAL).
        ..
        
        ação penal é pública incondicionada.
- - - - Qualificadoras :fire:
        
        Lesão GRAVE = RECLUSÃO 1 a 5 anos
        .
        
        MORTE = RECLUSÃO 4 a 12 anos
        
        AMBOS CULPOSOS :warning::
    - - crime PRÓPRIO :warning:
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: quando O INCAPAZ é abandonado ocorre perigo concreto para a vítima
        (delito FORMAL).
        .
        
        Tentativa É POSSÍVEL
        .
        
        ação penal é pública incondicionada.
    - - Forma Majorada
        
        Aumenta em
        1/3
        
        II - se o agente é:
        
        ascendente ou descendente,
        
        cônjuge,
        
        irmão,
        
        tutor ou
        
        curador da vítima.
        
        III – se a vítima é
        maior de 60 anos
        
        I - se o abandono ocorre em
        lugar ERMO;
- - - - Qualificadoras :fire:
        
        AMBOS CULPOSOS :warning::
        
        - Lesão GRAVE = RECLUSÃO 1 a 3 anos
        .
        - MORTE = RECLUSÃO 2 a 6 anos
        
        Obs.:
        
        crime PRÓPRIO :warning:
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: quando recém-nascido é abandonado e ocorre perigo concreto a ele
        (delito FORMAL).
        .
        
        Tentativa É POSSÍVEL (momento que é flagrada abandonando)
        .
        
        ação penal é pública incondicionada.
- - - - Forma Majorada
        
        Aumento de:
        - METADE resulta lesão GRAVE,
        
        - TRIPLICADA resulta a MORTE.
        
        Obs.:
        
        Presunção de Perigo concreto
        
        Criança abandonada = ABSOLUTO
        .
        
        Pessoa ferida / desamparada / grave iminente perigo = RELATIVO
        
        crime PRÓPRIO :warning:
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: momento em que o autor deixa de prestar socorro.
        (delito INSTANTÂNEO).
        .
        
        Tentativa NÃO é possível :red_cross: (crime omissivo próprio)
        .
        
        ação penal é pública incondicionada.
        
        AMBOS CULPOSOS :warning::
- - - - Forma Majorada
        
        Aumento se da negativa de atendimento resulta:
        
        ATÉ o DOBRO = lesão GRAVE,
        
        ATÉ o TRIPLO = MORTE.
        
        Obs.:
        
        .
        
        Conceito de emergência
        
        é definido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina),
        é definido como situação que implique:
        
        1 more item...
        
        crime PRÓPRIO :warning:
        
        funcionário de hospital ou proprietário
        
        Se funcionário for mandado a exigir, AMBOS respondem :warning:
        .
        
        NÃO pune culposo
        .
        
        Consumação: com a mera exigência da garantia ou do preenchimento de cheques ou formulários.
        (delito FORMAL).
        .
        
        Tentativa NÃO é possível :red_cross:
        .
        
        ação penal é pública incondicionada.
        
        AMBOS CULPOSOS :warning::
- - - - Qualificadoras :fire:
        
        AMBOS CULPOSOS :warning::
        
        - Lesão GRAVE = RECLUSÃO 1 a 4 anos
        .
        - MORTE = 4 a 12 anos
    - - Tortura Castigo = Sofrimento INTENSO p/ torturar
        Maus-tratos = Sofrimento p/ educar / disciplinar
- - - - Qualificadora :fire:
        
        Se ocorre
        - MORTE :skull:
        ou
        - lesão GRAVE :face_with_head_bandage:
        .
        DETENÇÃO, de 6 meses a 2 anos.
        PELA PARTICIPAÇÃO na rixa