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PAD (SINDICANCIA (APLICAÇÃO PENALIDADE (REPREENSÃO, SUSPENSAO ATE 30 DIAS)…
PAD
SINDICANCIA
ARQUIVAMENTO
INVESTIGATORIO
APLICAÇÃO PENALIDADE
REPREENSÃO
SUSPENSAO ATE 30 DIAS
INSTAURAR PAD
NAO EXCEDER 30 DIAS
PRORROGAR IGUAL PERIODO :check:
AUTORIDADE SUPERIOR
SE TIVER ILICITO PENAL
ENCAMINHAR MP
COMISSAO
3 SERVIDORES ESTAVEIS
DESIGNADOS AUT. COMP.
NAO PODE
PARENTE ATE 3 GRAU
INDEPENDENCIA
IMPARCIALIDADE
SIGILO
1- INSTAURAÇÃO
ATO QUE CONSTITUI COMISSAO
2- INQUERITO ADMIN
INSTRUÇÃO
AUTOS DA SINDICANCIA
INFORMATIVO
APURAR TUDO
DIREITO SERVIDOR ACOMPANHAR
TESTEMUNHAS ANTES DA DEFESA
ORAL
ALGUEM DIGITA
+. DE 1
SEPARADO
ACAREAÇÃO
SE CONFLITANTES
PROCURADOR
PODE ASSISTIR
NAO PODE
INTERFERIR PERG. RESP.
DEFESA
PRAZO 10 DIAS
ESCRITO
2 OU +
PRAZO 20 DIAS
RELATORIO
MINUCIOSO
CONCLUSIVO
INDICA DISPOSITIVO LEGAL
CITAÇÃO EDITAL
PRAZO 15 DIAS
3- JULGAMENTO
AUTORIDADE COMPETENTE
PENA MAIS GRAVE
SECRETARIO ESTADO
SUSPENSAO +30 DIAS
AUTORIDADE JULGADORA
CHEFE REPARTIÇÃO
SUSPENSAO -30 DIAS
DECISAO
20 DIAS
NAO CUMPRIR NAO ACABA O PAD
EM TESE ACATA
RELATORIO
EXCETO PROVAS CONTRARIAS
ASSEGURADOS
TRANSPORTE/DIARIA
DEPOIMENTO
TESTEMUNHA
DENUNCIADO
FORA DA SEDE
MEMBROS DA COMISSAO
TODAS AS FASES
MAX 60 DIAS
PRORROGAVEL IGUAL
DATA DA PUB
COMISSAO
REVISAO PROCESSO
QUALQUER TEMPO
ELEMENTOS NOVOS
AO SEC. ESTADO
DENUNCIA
NOME E ENDEREÇO
DENUNCIANTE
ESCRITO
AFASTAMENTO PREVENTIVO
ATE 60 DIAS
COM REMUNERAÇÃO
PODE PRORROGAR
IGUAL PERIODO