Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Culpabilidade Elementos (Potencial Consciencia de Ilicitude (Causas que…
Culpabilidade
Elementos
Potencial Consciencia de Ilicitude
Possibilidade que o agente tinha de saber que a conduta praticada é crime
Causas que excluem
Erro de proibição
: não sabia que era crime
É diferente do
erro de tipo
(agente nao sabia que o fato tipico era crime). Excluí o dolo, pune a culpa
Evitável
: diminui a pena
Inevitável
: isenta a pena, pois exclui a culpabilidade
Exigibilidade de Conduta Diversa
Expectativa social de um comportamento diferente do adotado pelo agente
Para ser culpado é necessario que o fato tenha sido cometido em circunstâncias normais, pois ao contrário não se pode exigir um conduta diversa da que foi praticada
Causas que excluem
Coação moral irresistível
(não física): uso de grave ameaça para forçar alguem a fazer ou deixar de fazer algo
se a coação for
física
exclui a
conduta
(elimina a voluntariedade e consequentemente o fato típico)
apesar de existir a vontade do agente, mesmo que viciada, este não terá culpabilidade
Se a coação for
resistível
o agente é culpavel, porém sua pena terá atenuação genérica (art 65, III, c, 1ª parte)
Obediência Hierárquica
obediencia de ordem legal, vinda de superior hirárquico, torna a vontade do agente viciada e exclui a
conduta diversa
(culpabilidade)
Deve existir relação de direito público (administração pública) entre o superior e o subordinado. Não existe nas relações privadas
Deve existir uma ordem legal (exclui a ilicitude pelo cumprimento do dever). Ordem ilegal, se cumprida, o subordinado responde pelo crime, porém tem redução da pena.