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Descentralização Adm. Direta (Outorga (Adm. Indireta, Lei Específica,…
Descentralização
Adm. Direta
Outorga
Adm. Indireta
Lei Específica
Transf. da titularidade do Serv. Público
Vinculação
Controle Finalístico
Atos de tutela previstos em lei
Delegação
Execução do Serv. Público
Controle mais rígido
por
Ato unilateral
Prazo indertermindado
Autorizada
- P.J. ou P. Física
por
Contrato
Prazo Determinado
Concessionária
P.J.
Permissionária
P.J. ou P. Física
Não há hierárquia
Desconcentração
Adm. Direta e Indireta
Órgãos
Hierárquia
Na mesma P. Jurídica
Descentralização e Desconcentração