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ORGANIZACAO POLITICA ADMIN (CARACTERISTICAS FEDERAÇÃO (COMPETENCIAS…
ORGANIZACAO POLITICA ADMIN
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
TERRITORIO
POVO
NACIONAIS
GOVERNO SOBERANO
FINALIDADE
CARACTERISTICAS FEDERAÇÃO
COMPETENCIAS
REPARTICIPAÇÃO RENDAS
INDISOLUBILIDADE
SEM SECESSÃO
NACIONALIDADE UNICA
RIGIDEZ CONST.
MECANISMO INTERVENÇÃO
TRIBUNAL FEDERATIVO
PARTICIPAÇÃO ENTES
VONTADE NACIONAL
FEDERAÇÃO
REUNIAO ENTES
INDISSOLUVEL
sem sesseção
CLASSIFICAÇÃO
ORIGEM
AGREGAÇÃO
JUNTAR
SEGEGAÇÃO
SEPARAR
BRASIL
CENTRIFUGO
CONCENTRAÇÃO PODER
CENTRIPETA
BRASIL
CENTRIFUGA
EQUACIONAMENTO DESIGUALDADE
SIMETRICAS
ASSIMETRICAS
DISPARIDADE ECONOMICA
REPARTIÇÃO COMP.
DUAL
ENTES COMPETENCIAS
PROPRIAS
SEM COMUNICAÇÃO
COOPERATIVA
BRASIL
AUTONOMIA POLITICA
AUTO ORGANIZAÇÃO
ESTADOS- CONST. EST.
MUNICIPIOS
LEI ORGANICA
AUTOLEGISLAÇÃO
AUTO ADMINISTRAÇÃO
COMPETENCIAS
ADMIN
TRIBUTARIA
ORÇAMENTARIA
AUTO GOVERNO
ELEGE SEUS REPRES.
FEDERAÇÃO BRASILEIRA
ORGANIZAÇÃO
ENTES
UNIAO
PJ DIR. PUB. INTERNO
PERSONALIDADE INTERNACIONAL :red_cross:
ESTADOS
AUTO LEGISL
LEIS ESTADUAIS
AUTO ORG.
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
LEI COMP.
CRIA REGIAO METROPOLITANA
MUNICIPIOS PARTICIPA COMPULSORIA
RESPONSABILIDADE
ORGAO COLEGIADOS
REPRES. ESTADO E MUNICIPIOS
MUNICIPIOS
LEI ORG MUN
2 TURNOS
INTERTICIO 10 DIAS
2/3 MEMBROS CAM.
JULGAMENTO PREFEITO
TJ
COMPETENCIA JUST ESTADUAL
TRF
CRIME FEDERAL
TRE
ELEITORAL
CRIME RESP.
PROPRIO
CAMARA
IMPROPRIO
TJ
DOLOSOS VIDA
TJ
IMUNIDADE MATERIAL
CIRCUNSCRIÇÃO MUIN.,
DF
ENTE
NATUREZA HIBRIDA
COMP. ESTADO/MUNIC.
AUTONOMIA PARCIAL
COM A UNIAO
LEI ORGANICA DF
2 TURNOS
2/3 CAMARA LEG.
TERRITORIOS :red_cross:
INTEGRAM UNIAO
AUTARQUIAS TERR. UNIAO
3 GRAUS
CLASSIFICAÇÃO DOS ESTADO
ESTADO UNITARIO
CENTRALIZADO
ESTADO FEDERAL
FEDERAÇÃO
BRASIL
DESCENTRALIZADO
CONFEDERAÇÃO
REUNIAO
TRATADO INTERNACIONAL
VINCULO DISSOLUVEL
TERRITORIOS
CRIAR
LC FED.
GOVERNADOR
NOMEADO PRES.
APOS APROV. S.F
CONTAS
SUBMETIDAS CONG NACIONAL
ALTERAÇOES ESTRUTURA
ESTADOS
PLEBISCITO
LEI COMPLEMENTAR
ATO DISCRICIONARIO
CN
MUNICIPIOS
ESTUDO DE VIABILIDADE
LEI ORD. FEDERAL
PLEBISCITO
LEI ORD. ESTADUAL
ATO DISCRICIONARIO
VEDAÇOES FEDERATIVAS
ESTADO*IGREJA
SOMENTE INTERESSE PUBLICO
RECUSAR FÉ
DOC PUB
DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS