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Introdução ao Estudo do Direito (FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO (Fontes…
Introdução ao Estudo do Direito
RELAÇÃO JURÍDICA
Elementos da RJ
Espécies de RJ
Conceito e Distinções
RJ de Direito Material e de Direito Processual
LINDB
Revogação da lei
Retroatividade, irretroatividade e ultratividade das leis
Obstáculos constitucionais à retroatividade da lei nova
Princípio da Irretroatividade da Lei (art. 5º, XXXVI CF)
Direito intertemporal
Direito adquirido e expectativa de direito
Vigência e conhecimento da lei
Aplicação retroativa da lei
Princípio da obrigatoriedade e da continuidade das leis
Aplicação imediata da lei
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais
PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Estrutura e infraestrutura do poder judiciário brasileiro
as principais funções dos órgãos jurisdicionais
STF
STJ
Justiça Federal
Justiça do Trabalho
Justiça Militar
Justiças Estaduais
Justiça Eleitoral
Principais características da jurisdição
Organograma da estrutura do poder judiciário
Princípios relacionados à Jurisdição
As funções essenciais à Justiça
Jurisdição
FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO
Fontes Materiais
A Lei e seu Processo de Produção
Classificação das Fontes
O Processo de Produção da Lei
Conceito de Fontes
Atos do Processo Legislativo
Arrumação do Texto Legal
Técnica Legislativa
Parte Final
Parte Preliminar
Os Costumes
Direito Consuetudinário
Como se Prova a Existência dos Costumes?
A Jurisprudência
Jurisprudência cria Direito
Segurança Jurídica
Direito Comparado
Súmula Vinculante
Equidade
Jurisprudência x Precedentes Judiciais
Princípios Gerais do Direito
Doutrina Jurídica
Analogia
Funções da Doutrina
Procedimentos de Integração
DIREITO SUBJETIVO, OBJETIVO E POTESTATIVO
Direito Subjetivo
Direito Potestativo
Posições Jurídicas Ativas
Poder Jurídico
Posições Jurídicas dos Indivíduos
Abuso de Direito
Posições Jurídicas Passivas
Diferença Dever Jurídico e Ônus
Dever Jurídico
Ônus
Sujeição
Obrigação
Contratual
Extracontratual
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Processos com Base na Escola Histórica
Processo Histórico-Evolutivo
Concepção Atual
Espécies de Interpretação
Em Função da Amplitude
Em Função da Fonte da Interpretação
Processos com Base na Escola da Exegese
Processo Gramatical, Literal ou Filológico
Processo Lógico
Interpretação Lógico-Sistemáica
Antinomias Jurídicas
Métodos e Processos de Interpretação
Classificação das Antinomias quanto aos Critérios de Solução
Antinomias Solúveis (Aparentes)
Antinomias Insolúveis (Reais)
Insuficiência de Critérios de Solução
Crítica à Busca da Vontade do Legislador
Conflito de critérios de solução de antinomias
Conflito entre o critério hierárquico e o critério cronológico
Conflito entre o critério de especialidade e o critério cronológico
Conflito entre o critério hierárquico e o critério de especialidade
Interpretação
Sentido da Norma Jurídica
Teoria Subjetiva
Teoria Objetiva
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica e Interpretação