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DIREITO POLITICO (CAPACIDADE PASSIVA (INELEGIVEIS (REFLEXA (CONJUGE E…

- - - - JUIZ DE PAZ
  - - - INALISTAVEIS
      - ANALFABETOS
    - - FUNCIONAIS
        
        REELEIÇÕES
        
        SALVO LEGISLATIVO
        
        OUTRO CARGO EXECUTIVO
        
        RENUNCIAR ATE 6 MESES
      - MILITAR
        
        -10 ANOS
        
        AFASTAMENTO DEFINITIVO
        
        +10 ANOS
        
        SE ELEITO INATIVIDADE
    - - NAO PODE
    - - PODE TITULAR
        
        NA ELEIÇÃO SEGUINTE
        
        MESMO QUE TENHA SUBSTITUIDO
    - - CONJUGE E PARENTES ATE 2 GRAU
      - CHEFES EXECUTIVO
      - NO TERRITORIO
      - SALVO REELEIÇÃO
      - SEPARAÇÃO NAO AFASTA
- - - - DIRETO
      - SECRETO
      - UNIVERSAL
      - PERIODICO
      - IGUAL
    - - NAO PETREA
- - - - TRANS. JULG
- - - - NAO SE APLICA
        
        ELEIÇÃO ATE UM ANO
      - VIGOR DATA PUBLICAÇÃO