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DIREITO POLITICO (CAPACIDADE PASSIVA (INELEGIVEIS (REFLEXA (CONJUGE E…
DIREITO POLITICO
CAPACIDADE PASSIVA
BRASILEIRO
PLENO EXERCICIO DIR.POL
ALIST. ELEITORAL
DOMICILIO ELEITORAL
CIRCUNSCRIÇÃO
FILIAÇÃO PART.
IDADE MINIMA
18 VEREADOR
21 DEPUTADOS PREFEITOS
JUIZ DE PAZ
30 GOV. VICE
35 PRES. VICE, SENADOR
INELEGIVEIS
ABSOLUTAS
INALISTAVEIS
ANALFABETOS
RELATIVAS
FUNCIONAIS
REELEIÇÕES
SALVO LEGISLATIVO
OUTRO CARGO EXECUTIVO
RENUNCIAR ATE 6 MESES
MILITAR
-10 ANOS
AFASTAMENTO DEFINITIVO
+10 ANOS
SE ELEITO INATIVIDADE
PREFEITO ITINERANTE
NAO PODE
VICE REELEITO OU NAO
PODE TITULAR
NA ELEIÇÃO SEGUINTE
MESMO QUE TENHA SUBSTITUIDO
REFLEXA
CONJUGE E PARENTES ATE 2 GRAU
CHEFES EXECUTIVO
NO TERRITORIO
SALVO REELEIÇÃO
SEPARAÇÃO NAO AFASTA
DEMOCRACIA SEMIDIRETA
BRASIL
POVO+ ELEITOS
POVO
AÇÃO POPULAR
REFERENDO
PLEBISCITO
INICIATIVA POPULAR
CAPACIDADE ATIVA
OBRIGATORIOS
+18-70
FACULTATIVOS
ANALFABETOS
MAIS 70
+16 E -18
INALISTAVEIS
ESTRANGEIROS
CONSCRITOS
POSITIVOS
PARTICIPAÇÃO ATIVA
SUFRAGIO
VOTAR+SER VOTADO
CLAUSULA PETREA
DIRETO
SECRETO
UNIVERSAL
PERIODICO
IGUAL
VOTO OBRIGATORIO
NAO PETREA
PERDA E SUSPENSÃO
PERDA
CANCELAMENTO NATURALIZAÇÃO
DUPLA RECUSA
SUSPENSÃO
IMPROBIDADE
CONDENAÇÃO CRIMINAL
TRANS. JULG
INCAPACIDADE CIVIL ABSOL.
ANTERIORIDADE ELEITORAL
LEI
ELEITORAL
NAO SE APLICA
ELEIÇÃO ATE UM ANO
VIGOR DATA PUBLICAÇÃO
CLAUSULA PETREA
NEGATIVOS
LIMITAÇÃO A CIDADANIA