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PARTIDOS POLITICOS (CLAUSULA BARREIRA (TEM QUE TER (OU) (MIN.3% VOTOS…
PARTIDOS POLITICOS
CLAUSULA BARREIRA
TEM QUE TER (OU)
MIN.3% VOTOS VALIDOS
CAMARA
EM PELO MENOS
1/3 ESTADOS
2% VOTOS VALIDOS CADA
ELEGIDO MIN. 15 DEP. FEDERAL
EM 1/3 ESTADOS
ACESSO GRAT. TV RADIO
FUNDO PARTIDARIO
ELEITO NESSE SISTEMA
NAO PERDE MANDATO
SE FOR PARA UM QUE TENHA CLAUSULA BARREIRA
+NAO E CONSIDERADO PARA FINS DE
RECURSO
NATUREZA JURIDICA
VARIOS PARTIDOS
REGISTRO TSE
CAPACIDADE POLITICA
P. JUR. DIREITO PRIVADO
ORGANIZAÇÃO
PRESTAR CONTAS
CARATER NACIONAL
NAO RECEBER $
ESTRANGEIROS
AUTONOMIA PARTIDARIA
ADMIN
ESCOLHER COLIGAÇÕES
ELEIÇOES MAJORITARIAS
2020 NAO PODE
COLIGAÇÕES
SISTEMA PROPORCIONAL
OBRIGATORIEDADE SIMETRIA :red_cross:
FEDERAL, ESTADUAL, MUN.
INFIDELIDADE PART.
PERDA DO QUE FOI ELEITO
PROPORCIONAL
EX. DEPUTADOS
LIBERDADE PARTIDARIA