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SUS (Regionalização da Saúde Decreto 7508/2011 (Art. 1 Este decreto…

- - - - O valor minimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente
        
        em ações e serviços públicos de saúde, pelos: Estados, DF e municípios
      - Critérios de Rateio
        
        dos recursos da União
        
        destinados aos:
        
        Estados, DF e município
        
        dos recursos dos estados destinados aos seus municípios
      - Normas de :
        
        Fiscalização
        
        Controle
        
        das despesas com saúde
        
        nas esferas:
        
        Estadual
        
        Municipal
        
        Federal
        
        Avaliação
  - - - Deve conter no mínimo:
        
        II. Urgência e emergência
        
        III. Atenção psicossocial
        
        I. Atenção Primária
        
        V. Vigilância em saúde
        
        IV. Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar
  - - - Atenção de urgência e emergência
      - Atenção Primária
      - Atenção Psicossocial
      - Especiais de Acesso Aberto
- - - - Universalidade: Acesso ao serviço em todos os níveis de assistência
      - Equida: de
      - Integralidade: Conjunto de ações e serviços (preventivos/curativos e individual/coletivo) exigidos em cada nível de complexidade do sistema.