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INICIATIVA (C - Privativa ( = Exclusiva = Reservada) (MPU (127, §2º) (128,…

- - - - CASA REVISORA
        
        DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
        
        APROVADO
        
        COM EMENDAS (65, P. Único)
        
        PL volta para a Casa Iniciadora apreciar as Emendas da Revisora
        
        SEM EMENDAS (66, Caput)
        
        PR
        
        VETO
        
        3 more items...
        
        SANÇÃO
        
        2 more items...
        
        Aceitas ou Não pela Casa Iniciadora as Emendas da Casa Revisora
        
        Sanção ou Veto
        
        1 more item...
        
        Rejeitado
        
        Arquivado
        
        Pode ser apresentadas EMENDAS ao PL
        
        Limites PL de iniciativa Privativa
        
        Pertinência Temática
        
        Vedação do Aumento de Despesa
    - - Arquivado
        
        Incide a IRREPETIBILIDADE (art.67)
        
        Só pode ser apresentado outro projeto com idêntico conteúdo
        
        A - Na próxima Sessão Legislativa (ADI-MC 2010/DF)
        
        B - Com o apoio da Maioria Absoluta dos Membros de qualquer Casa do CN
    - - Presença: M. Abs
        
        Aprovação: M. Simples