Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LIVRO II - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (TÍTULO II - TRIBUTOS MUNICIPAIS…
LIVRO II - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
TÍTULO I - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
CAP. II - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAP. I - COMPOSIÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
TÍTULO II - TRIBUTOS MUNICIPAIS
SUBTÍTULO I - IMPOSTOS MUNICIPAIS
CAP. II - ITBI
SEÇÃO VI - LANÇAMENTO
SEÇÃO VII - PAGAMENTO
SEÇÃO V - ALÍQUOTAS
SEÇÃO VIII - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO IV - BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO IX - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
SEÇÃO III - CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL
SEÇÃO II - ISENÇÕES
SEÇÃO I - FATO GERADOR
CAP. III - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
SEÇÃO V - ALÍQUOTAS
SEÇÃO VI - APURAÇÃO, LANÇAMENTO E PAGAMENTO
SEÇÃO IV - BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO VII - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO III - SUJEITO PASSIVO
SEÇÃO VIII - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
SEÇÃO II - LOCAL DA OCORRÊNCIA DA FATO GERADOR
SEÇÃO I - FATO GERADOR
CAP. I - IPTU
SEÇÃO VI - ALÍQUOTAS
SEÇÃO VII - LANÇAMENTO
SEÇÃO V - BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO VIII - PAGAMENTO
SEÇÃO IV - SUJEITO PASSIVO
SEÇÃO IX - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO III - IPTU VERDE
SEÇÃO X - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
SEÇÃO II - ISENÇÕES
SEÇÃO I - FATO GERADOR
SUBTÍTULO II - TAXAS MUNICIPAIS
CAP. II - TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA
SEÇÃO VII - TAXA DE PUBLICIDADE (TP)
SEÇÃO VIII - TAXA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (TOLP)
SEÇÃO VI - TAXA PARA PARCELAMENTO DO SOLO (TPS)
SEÇÃO V - TAXA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES (TOP)
SEÇÃO IX - TAXA DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA (TVIS)
SEÇÃO IV - TAXA PARA EXERCÍCIO COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E FEIRANTE (TCE)
SEÇÃO X - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS (TTMP)
SEÇÃO III - TAXA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO (THE)
SEÇÃO XI - TAXA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
SEÇÃO II - TAXA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO (TLE)
SEÇÃO XII - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO XIII - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS
CAP. III - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEÇÃO III - TAXA DE EXPEDIENTE
SEÇÃO IV - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
SEÇÃO II - TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR
SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAP. I - DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO IV - LANÇAMENTO E PAGAMENTO
SEÇÃO V - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO III - BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA
SEÇÃO II - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
SEÇÃO I - FATO GERADOR
SUBTÍTULO III - CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
CAP. I - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
SEÇÃO IV - LANÇAMENTO E PAGAMENTO
SEÇÃO V - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO III - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO II - SUJEITO PASSIVO
SEÇÃO I - FATO GERADOR
CAP. II - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
SEÇÃO III - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO IV - LANÇAMENTO E PAGAMENTO
SEÇÃO II - SUJEITO PASSIVO
SEÇÃO V - JUROS DE MORA E MULTAS
SEÇÃO I - FATO GERADOR