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Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF (Temporais (a…
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade pelo STF
Objetivos (vincula ?) e Subjetivos (Quem é atingido ?)
Concentrado
Erga Omnes
Plano Normativo
Vinculante
Plano Funcional
Vincula (102, §2º)
Demais órgãos do Judiciário
Administração Pública
Não Vincula
O próprio STF
Legislador - Função legislativa
Possibilita o "efeito backslash"
Difuso
Doutrina Tradicional
Regra
Inter Partes e Não Vinculantes
Exceções
Erga Omnes e Vinculantes
SV (CF, 103-A) 2/3 do STF
Resolução do SF (52, X) - Ato Constitutivo, Discricionário
MI (Lei 13.300. art. 9º
ACP (Lei 7347/85, art. 16
Ultra Partes
MI
RE com repercussão geral
Doutrina da Abstrativação dos Efeitos
Toda decisão do STF (ainda que em controle difuso já é ERGA OMNES e VINCULANTE, resolução do SF seria apenas DECLARATÓRIO - Tese atualmente adotada pelo STF
Temporais (a partir de quando?)
Regra
Ex Tunc (Retroativos)
Exceção
Ex Nunc ou Pro-futuro (modulação de efeito 2/3)
Vale para Controle Concentrado (Lei 9868/99, art. 27), mas tbm para Controle Difuso!!!