Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Funções Essenciais, Advocacia pública (Âmbito (Federal: AGU, Estadual:…
Funções
Essenciais
Advocacia
pública
Âmbito
Federal: AGU
Estadual: Procuradorias
estaduais
Prefeitura também
pode criar
Ingresso
Conc. de provas
e títulos
Adv. Geral da União
Livre nomeação
e exoneração
Proc. Estaduais
conc. de provas
e títulos com OAB
Tarefas
Centrais
da AGU
Representar
a União
judicial e
extrajudicial
Em causas
específicas pode ser outro
Dívida ativa de natur.
tributária: PGFN
Consultoria e
assessoramento
do Executivo
Inconstitucional
Procuradorias
autárquicas
Defesa jurídica
dos entes federados
Defensoria
Pública
Princípios
institucionais
Unidade
Indivisibilidade
Independência funcional
Também tem
autonomia administrativa
Assistência jurídica
integral e gratuita
aos hiposuficientes
Direitos humanos
e de defesa
Judicial e
extrajudicial
Ingresso
Conc. de provas
e títulos
Inamovibilidade
Tem legi-
timidade
Ação civil
e pública
Principal e cautelar