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CRIMES CONTRA A HONRA (Destaque dos crimes conta a honra (Honra objetiva,…

- - - - Os crimes contra a honra objetiva (calunia e difamação) , se consumam apenas quando um terceiro toma conhecimento delas, não se consumando portanto pelo simples conhecimento do ofendido.
  - - - Os crimes contra a honra subjetiva (injuria), basta que o fendido tome conhecimento dela para que se tenha consumado
- - - - Injuriar, ou seja, a manifestação, por qualquer meio, de um pensamento ou conceito que prejudique a imagem que uma pessoa tem de si mesma
    - - Honra Subjetiva
    - - Trata-se de crime comum, podendo ser agente qualquer pessoa
    - - Pode ser qualquer pessoa, desde que, tenha discernimento para entender a ofensa
        
        Prevalece, de forma dominante, que pessoa jurídica não pode vitima de injúria :star:
    - - Dolo
  - - - Que se trata de outra injuria em resposta a primeira.
- - - - honra objetiva
    - - Caluniar
        
        Imputar falsamente, fato definido como crime :eight_pointed_black_star:
        
        A imputação de palavras vagas "seu ladrão" não caracteriza calunia, mas sim "fulano vive roubando carros"
        
        A imputação de contravenção penal, não pode ser caracterizado como calunia, pois esta é só para fatos definidos como crime
        
        Incorre na mesma pena quem sabendo ser falsa as informações a divulga
    - - Trata-se de crime comum podendo ser qualquer pessoa
    - - Embora seja crime comum, onde qualquer pessoa possa sofrer tal crime, merece fazer, neste ponto, algumas considerações:
        
        Inimputáveis
        
        Uma parte da corrente defende que não podem sofrer calunia, pois não podem cometer crime
        
        Outra parte defende que independente de poderem ou não cometer crimes, todos tem honra objetiva e subjetiva logo são passiveis de sofrer calunia
        
        Pessoa jurídica
        
        Para alguns pessoa jurídica não pode cometer crime logo não pode ser vitima de calunia
        
        Posição do STF
        
        Para outros pessoas jurídicas podem praticar crime, logo estão sujeitas a serem vitimas de calunia
        
        Posição STJ
        
        Mortos
        
        Os mortos não são vitimas de calunia, mas sim seus parentes
  - - - Não se aplica a exceção da verdade quando:
        
        O fato definido como crim é de ação penal privada e não ocorreu o transito em julgado
        
        Se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro
        
        Independe do transito em julgado ou da natureza da ação, não se admite a exceção da verdade
        
        Em tese alguém poderia então ser punido por calunia por falar a verdade :explode:
        
        Se o crime imputado, mesmo que seja de ação pena pública resultou na absolvição do réu com decisão transitada em julgado
    - - Ex. "A" fala que "B", deputada federal vem desviando dinheiro público. "B" vai propor a ação em justiça comum contra "A", mas caso "A" alegue exceção da verdade compete ao STF julgar esta, pois "B" tem foro privilegiado
- - - - Honra objetiva
    - - Difamar, imputando a alguém fato ofensivo a reputação
    - - Trata-se de crime comum, logo pode ser qualquer pessoa
    - - Trata-se de crime comum podendo ser qualquer pessoa
        
        Diferente da calunia não existe duvida de que inimputáveis e pessoas jurídicas podem ser vitimas de difamação
        
        Diferente da calunia não existe previsão de difamação contra mortos logo a conduta é atípica :warning:
    - - Dolo