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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (ESTADO (Direitos dos Estados (Direito à…
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DISPOSIÇÕES GERAIS
Normas
Técnicas
Éticas
Trato social
Convivência
Religiosas
Morais
Jurídicas
Acarretam em sanções legais
Sociedade internacional
Características
Aberta
Universal
Paritária
Relação entre Direito Internacional e Direito Interno
Teoria monista
Um ordenamento Jurídico que engloba ambos os sistemas
Supremacia do direito Interno sobre o Internacional
Brasil
Supremacia do direito Internacional sobre o Interno
Teoria Dualista
Direito Internacional como sistema separado e independente do Direito Interno
Pressuposto de existência
Pluralidade de estados soberanos
Comércio internacional
Princípios jurídicos coincidentes
FONTES
Formais
Costume
Atos unilaterias
Promessa
Silêncio
Notificação
Renúncia
Protesto
Reconhecimento
Princípios gerais do direito
Decisões das organizações internacionais
Analogia
Equidade
Estatuto interno da Corte Internacional de Justiça
Jurisprudência
Doutrina
Tratados
Nomeação
Tratado
Convenção
Pacto
Acordo
Protocolo
Concordata
Ato geral
Compromisso
Modus vivendi
Troca de notas
Notas reversas
Declaração
Estatuto
Ajuste
Condições de validade
Capacidade dos contratantes
Habilitação dos agentes signatários
Objeto lícito e possível
Consentimento mútuo
Sem vícios
Erro
Dolo
Coação
Corrupção
Fase de elaboração
Negociação
Assinatura
Ratificação
Promulgação
Publicação
Registro
Estrutura
Preâmbulo
Objetivos e Finalidades do tratado
Parte dispositiva
Constituída de Cláusulas ou artigos
Anexos
Manutenção da linguagem jurídica dos tratados
Principais cláusulas
Cláusula de adesão ou acessão
Cláusula colonial
Cláusula federal
Cláusula si omnes
Cláusula de livre acesso
Cláusula de salvaguardo
Cláusula da nação mais favorável
GATT 47
Princípio da nação mais favorável
Princípio do tratamento nacional
Área de preferências tarifárias
Áreas de livre comércio
União aduaneira
Mercado comum
União econômica e monetária
União política
Terminação dos tratados
Distrato
Cumprimento integral dos tratados
Inexecução por uma das partes
Termo
Condição resolúvel
Diminuição da comunidade convencional
Caducidade
Guerra
Rompimento das relações diplomáticas
Denúncia unilateral
Fato de terceiro
Novo tratado
Materiais
ESTADO
Elementos
Elementos objetivos
Território
Porção de terra sobre a qual o Estado exerce a sua soberania
Governo
Deve ser soberano e estar estruturado pela teoria tripartite dos poderes
reconhecimento de estados ocidentalizados
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Poder Executivo
Povo
Conjunto de pessoas que se reunem para constituir o Estado
Princípios
Nacionalidade
Cada nação deveria constituir em um Estado
Autodeterminação dos povos
A maioria da população tem o direito de decidir seu próprio destino
Proteção às minorias
Nacionalidade
Originária
Ius Sanguini
Ius Solis
Determinação da nacionalidade originária
Ius Laboris
1 more item...
Ius Domicilli
1 more item...
Derivada / Adquirida
Casamento
Naturalização Forçada
Naturalização
Ordinária
Extraordinária
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Perda da nacionalidade
Renúncia
Elemento subjetivo
Reconhecimento externo do novo Estado
Implica reconhecer um igual a si, atribuindo ao novo Estado os mesmos direitos, deveres e obrigações que os demais tem perante a comunidade internacional
Efeitos Constitutivos Ex Tunc
Reconhecimento de nação
Mera promessa de reconhecimento futura
Não gera direitos adquirisdos
Reconhecimento de governo
Ato discricionário que leva em conta se é conveniente e oportuno o reconhecimento
4 teorias:
Doutrina americana
Doutrina panamericana
Doutrina das 4 liberdades
Liberdade de manifestação
Liberdade de crensas
Libertação do medo
Libertação da miséria
Classificação
Estados Simpels
Estados Compostos
Por subordinação
Vassalagem
Protetorados
Estados Clientes
Estados Tutelados
Por coordenação
União Pessoal
União real
Confederação
Federação
Formação
Estabelecimento de uma população no território
Forma permanente sobre res nullius
Separação em secessão
Forma pacífica
Sublevação ou desmembramento
Guerra Civil
Elementos que antecedem o reconhecimento por sublevação
Insurgência
Falta de um ou mais aspectos da beligerância
Ainda assim, constitui pessoa jurídica para o direito internacional
Beligerância
Que os revoltosos ocupem efetivamente parte do território
Que os revoltosos apliquem suas próprias leis
Que os revoltosos respeitem as leisinternacionais
Que as forças armadas dos revoltosos esteja estruturada nos moldes da hierarquia militar
Fusão
Estado-núcleo absolve dois ou mais Estados, passando a formar um só
Transformação, extinção e sucessão dos Estados
Transformação
Total
Parcial
Sucessão
Anexação parcial
Anexação total
Fusão
Desmembramento
Direitos dos Estados
Direito à existência
Direito à liberdade
Direito à liberdade e à soberania
Direito de legação ou reptresentação pilítica
Direito de fazer guerra e celebrar a paz
Direito à igualdade
Direito ao respeito mútuo
Restrições aos direitos dos Estados
imunidade das jurisdições locais
Capitulações
Neutralidade permanente
Restrições ao direito de propriedade
Deveres dos Estados
Deveres morais
Deveres jurídicos
DOMÍNIO
FLUVIAL
Rios nacionais
Rios internacionais
Sucessivos
Paralelos
AÉREO
Rotas aéreas
Espaço aéreo permitido
Espaço aéreo restrito
Espaço aéreo restrito
Técnica de empilhamento
Liberdades do ar
Liberdade de travessia
Liberdade de parada técnica
Direito de embarcar passageiros, bagagens e correios
Direito de desembarcar passageiros, bagagens e correios
Direito de embarcar e desembarcar passageiros, bagagens e correios
Direito de desembarcar passageiros, bagagens e correios em voo iniciado em países aquém da bandeira do avião
Liberdade de utilizar uma aeronave que não terá rota em seu país de origem
Navegação aérea de cabotagem
Situação Jurídica das aeronaves
Aeronave pública brasileira
Aeronave privada brasileira
Aeronave pública estrangeira
Aeronave privada estrangeira
TERRESTRE
Delimitação
Fronteira
Limite
Artificiais
Linhas secas
Acidente geográficos
Rios
Média fluvial
Margem
Linha de Talvegue
Montanhas
Cumeada
Divisor de águas
Lagos
Margem
Prolongamento da margem
MARÍTIMO
Plataforma continental
Mar territorial
Zona econômica exclusiva
Zona contígua
Águas internacionais
Direito de passagem
Situação jurídica dos navios
Embarcação pública brasileira
Embarcação privada brasileira
Embarcação pública estrangeira
Embarcação privada estrangeira
DIREITO DE LIGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Vistos
Consular
Entrada
Desembarque
visto de cortesia
Visto oficial
Diplomático
Visto de Trânsito
Visto de Turista
Visto temporário
negócios
Trabalho
Pesquisa
Estudo
Prática desportiva
Ministro da confissão religiosa
Correspondente
Permanente
Oficial
Diplomárico
de Visita
Visto permanente
DIREITO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO
VISTOS
Consular
Entrada
Desembarque
Visto de cortesia
Visto oficial
Visto diplomático
Visto de visita
Visto temporário
RETIRADA COMPULSÓRIA
Impedimentos
Deportação
Atrelado à condição do estrangeiro no país
Expulsão
Crime cometido no país
Extradição
crime cometido no país solicitante