Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AUTARQUIA 1 (Espécies (A. Ordinária, A. Fundacional, ex. Consórcio Público…
AUTARQUIA 1
Espécies
A. Ordinária
A. Fundacional
ex. Consórcio Público
tem mais Autonomia
ex. Agências Reguladoras
Patrimônio
Transf. do ente federado
Bens Públicos
Não prescreve
Não penhora
Decreto de instalação
Nat. Juríd. de D. Público
Serv. Púb. Personificado
Orçamento Fiscal > LOA
Reg. Jurídico Único. ex. Lei 8.112/90
Imunidade tributária
Relativa
só Impostos
só de Ativid. Fim
Agência Executiva
Contrato de Gestão
+Autonomia
Administrativa
Orçamentária
Financeira
A. sob Regime Especial
A. Associação Pública
Precatórios
Lei Específica
AUTARQUIA