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01 - Dec 2479/79 (CARGOS EM COMISSÃO (COMPETENTES PARA DAR POSSE…
01 - Dec 2479/79
CARGOS EM COMISSÃO
COMPETENTES PARA DAR POSSE
GOVERNADOR
AOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AUTORIDADES SUBORDINADAS
SECRETÁRIOS
AOS CARGOS DE COMISSÃO DE SUAS SECRETARIAS
CHEFE DO GABINETE MILITAR, O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O DA JUSTIÇA
AOS CARGOS DE COMISSÃO
DIRIGENTES DE AUTARQUIAS
AOS CARGOS DE COMISSÃO
ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, CONSULTA OU ASSESSORAMENTO
CASO DE SERVIDOR
VALOR DO CARGO EFETIVO + 70% VALOR DO CARGO COMISSIONADO
VALOR INTEGRAL DO CARGO COMISSIONADO
CASO DE SERVIDOR CONTRATADO
SUSPENSO SEU CONTRATO DE TRABALHO, ENQUANTO DURAR O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
PESSOA INVESTIDA EM CARGO PÚBLICO
PROVIMENTO
CARGO EFETIVO
CONCURSO
PROVAS
PROVAS E TÍTULOS
CARGO EM COMISSÃO
INVESTIDURA
APÓS A NOMEAÇÃO
EFETIVO
INVESTIDURA COM O EXERCÍCIO
30DIAS +60DIAS
COMISSÃO
INVESTIDURA COM A POSSE
REGIME JURÍDICO DO ESTADO DE RJ
DETALHAMENTO DO DECRETO-LEI Nº 220 DE 1975