Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSI) (Especie de Sursi (Etário (Quando o…
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSI)
Considerações iniciais
Conceito
É o
direito
que o réu, mediante o cumprimento de certos requisitos, tem de suspender a
execução
da pena imposta.
Inaplicabilidade do instituto atualmente
O Sursi, quase não tem aplicabilidade, pois em diversas hipóteses em que ele for possível também será possível a
pena alternativa
, no entanto existem ocasiões em que o sursi, se aplica como
única
medida alternativa que são nos seguintes casos:
Crime com violência ou grave ameaça, desde que a pena não seja superior a 2 anos, e 4 no caso de Sursi humanitário
No caso do agente reincidente, desde que a pena anterior seja de
multa
Requisitos
Objetivos
O crime deve ser punido com pena restritiva de liberdade.
A pena não pode ser superior a 2 anos
Impossibilidade por substituição
por pena restritiva de direito.
Subjetivos
Não reincidente em crime
doloso
Circunstancias judiciais (art.59) favoráveis aos agentes
Especie de Sursi
Etário
Quando o agente tenha 70 anos
na data da sentença
Neste caso o crime pode ter pena de até 4 anos :star:
Período de prova de 4 a 6 anos
Humanitário
Quando o agente por questão de
saúde
, independente da idade, tenha direito ao sursi
Neste caso o crime pode ter pena de até 4 anos :star:
Período de prova de 4 a 6 anos
Simples
É o que todos tem direito, desde que a pena imposta seja de até 2 anos
Período de prova de 2 a 4 anos
Revogação do Sursi
Formas
Obrigatórias
O Juiz é obrigado a revogar o sursi
Sobrevier
, condenação
irrecorrível
de crime
doloso
Pouco importa o momento em que o crime foi praticado.
Descumprimento de qualquer das condições
legais
do sursi
Não reparação do dano,
sem motivo justificável
Facultativa
O Juiz pode revogar ou não o sursi
Sobrevier,
condenação
irrecorrível
de crime
culposo, ou contravenção penal exceto se imposta pena de multa
Descumprimento de qualquer condições imposta pelo juiz, mas
não prevista em lei para o Sursi
Prorrogação do período de prova
As Cortes Superiores tem o entendimento que ao final do período de prova, e antes do juiz decretar extinta a punibilidade, se verificar que o agente esta sendo processado em outro crime deve-se prorrogar o período de prova até a sentença final deste :warning:
Isso ocorre porque caso sobrevenha condenação penal de crime doloso o Sursi deve ser
revogado
PROPRIEDADE INTELECTUAL DE GUILHERME SILVÉRIO RODRIGUES