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TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM CAUSAE (COMEÇA QUANDO SE TORNA PRECLUSA…

- - - - ATÉ O MÁXIMO DE :FIVE: TESTEMUNHAS
      - JUNTADA DE DOCUMENTOS
        
        ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE :three: DIAS ÚTEIS
        
        DESAFORAMENTO
        
        DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PELO JÚRI PARA COMARCA DISTINTA DE ONDE TRAMITOU O PROCESSO
        
        A) INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA
        
        B) DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS
        
        C) SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU
        
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        TEM PREFERÊNCIA DE JULGAMENTO NA CÂMARA OU TURMA DO TRIBUNAL
        
        O RELATOR PODERÁ CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PEDIDO DE DESAFORAMENTO :check:
        
        Súmula 712 - STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
        
        NÃO CABE NA PENDÊNCIA DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA
  - - - O JULGAMENTO NÃO SERÁ ADIADO PELA AUSÊNCIA DO ACUSADO SOLTO
      - TESTEMUNHAS FALTOSAS
        
        CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA
        
        JULGAMENTO NÃO SERÁ ADIADO, SALVO SE UMA DAS PARTES TIVER REQUERIDO SUA INTIMAÇÃO POR MANDADO
        
        SE A TESTEMUNHA FOR IMPRESCINDÍVEL, O JUIZ SUSPENDERÁ OS TRABALHOS E MANDARÁ CONDUZIR AS TESTEMUNHAS À FORÇA
        
        RECUSA DOS JURADOS SORTEADOS PELAS PARTES E CISÃO DE JULGAMENTO
        
        VÁRIOS RÉUS
        
        NÃO SE ALCANÇAREM O NÚMERO MÍNIMO DE :SEVEN: JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA
        
        O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso. (PROVA) :warning:
        
        INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO
        
        TESTEMUNHAS
        
        INQUIRIDAS DIRETAMENTE PELO MP E PELA DEFESA
        
        PERGUNTAS DOS JURADOS SERÃO FEITAS POR INTERMÉDIO DO JUIZ
        
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        NÃO HÁ MAIS PREVISÃO DE QUE AS PARTES PODEM LER IRRESTRITAMENTE AS PEÇAS DO PROCESSO
        
        ATUALMENTE, SOMENTE SERÃO LIDAS POR UM SERVIDOR, PEÇAS DO PROCESSO RELATIVAS A PROVAS COLHIDAS POR CARTA PRECATÓRIA, PROVAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E NÃO REPETÍVEIS
        
        SEM USO DE ALGEMAS NO RÉU, SALVO SE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO
        
        DEBATES
        
        :alarm_clock: 1H E MEIA PARA ACUSAÇÃO E DEFESA
        
        1 H DE RÉPLICA E 1 H DE TRÉPLICA
        
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        SE TIVER MAIS DE UM ACUSADO
        
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        DILIGÊNCIAS
        
        SE HOUVER NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ALGUMA DILIGÊNCIA, SE NÃO PUDER SER REALIZADA IMEDIATAMENTE, O JUIZ-PRESIDENTE DISSOLVERÁ O CONSELHO DE SENTENÇA E ORDENARÁ A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA
      - Caso o advogado particular do réu falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz adiará a sessão e nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica.