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TRIBUNAL DO JURI (PROCEDIMENTO (JUDICIUM ACUSATIONIS (DO RECEBIMENTO DA…

- - - - 1) OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA
        
        NÃO PODERÃO SER ARROLADAS MAIS DE :EIGHT: TESTEMUNHAS
        
        NÃO ENTRAM NESTE NÚMERO AS NÃO COMPROMISSADAS E AS REFERIDAS
        
        O NÚMERO DE TESTEMUNHAS SE DÁ POR FATO IMPUTADO
        
        2) CITAÇÃO
        
        EM REGRA, PESSOAL
        
        CASO NÃO SEJA ENCONTRADO, SERÁ CITADO POR EDITAL
        
        3) RESPOSTA À ACUSAÇÃO
        
        :alarm_clock::ONE::ZERO: DIAS
        
        SE ESCORRIDO O PRAZO NÃO FOR OFERECIDA RESPOSTA, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR DATIVO OU ENCAMINHARÁ OS AUTOS PARA DEFENSORIA, DEVOLVENDO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA
        
        SE A CITAÇÃO TIVER SIDO POR EDITAL, O PROCESSO FICARÁ SUSPENSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
        
        4) RESPOSTA DO MP (RÉPLICA)
        
        :alarm_clock: :FIVE: DIAS
        
        5) DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA
        
        :ONE::ZERO: DIAS
        
        6) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
        
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      - DEVE TERMINAR NO MÁXIMO EM :NINE::ZERO: DIAS
    - - COMPREENDE OS ATOS ENTRE A PRONÚNCIA E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
        
        PRONÚNCIA
        
        INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE
        
        O JUIZ DEVE DETERMINAR AS QUALIFICADORAS E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
        
        O JUIZ NÃO DEVE ESPECIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS PRIVILEGIADORAS E CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA
        
        O JUIZ PODE DAR AO FATO DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA DAQUELA DADA NA DENÚNCIA, EMBORA O ACUSADO FIQUE SUJEITO A PENA MAIS GRAVE
        
        EMENDATIO LIBELLI
        
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        EFEITOS
        
        SUBMETE O ACUSADO A JURI POPULAR
        
        LIMITA AS TESES DA ACUSAÇÃO A SEREM APRESENTADAS A JÚRI
        
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        O RÉU SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE OU POR EDITAL
        
        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA NÃO TERMINATIVA :red_cross:
        
        FAZ COISA JULGADA APENAS FORMAL, MAS NÃO MATERIAL
        
        CABE RESE
        
        REFORMANDO O TRIBUNAL, OCORRE A DESPRONÚNCIA
        
        IMPRONÚNCIA
        
        NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
        
        DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA TERMINATIVA :check:
        
        CABE APELAÇÃO
        
        DESCLASSIFICAÇÃO
        
        O JUIZ SINGULAR DESCLASSIFICA O DELITO PARA OUTRO QUE NÃO SEJA DOLOSO CONTRA A VIDA
        
        DESCLASSIFICAÇÃO IMPRÓPRIA
        
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        ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
        
        1) FICAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO
        
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        A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
        
        NÃO podem ser incluídas as causas especiais de dimunuição de pena, bem como as circunstâncias agravantes e atenuantes.
        
        Caso haja a efetiva constatação do excesso de linguagem na pronúncia, a nulidade deve ser caracterizada. Ademais, é INADMISSÍVEL que o desentranhamento ou envelopamento da decisão possa sanar o vício.
        
        É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis. (PROVA) :warning:
        
        o excesso de linguagem comprovadamente existente na decisão de pronúncia ocasiona a nulidade absoluta da decisão de pronúncia e dos atos processuais subsequentes, independentemente de demonstração de prejuízo causado ao réu (PROVA) :warning: