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6.5 Invalidade do Negócio Jurídico - I 1. ANULÁVEL I (Hipóteses (Defeitos…
6.5 Invalidade do Negócio Jurídico - I
1. ANULÁVEL I
Hipóteses
Defeitos do Negócio Jurídico (6)
Outros casos em Lei
Incapacidade Relativa
Prazo:
Exceção:
Lei sem PZ
2 anos da conclusão do ato
Regra:
Contados:
COCE
Coação - do dia em que
ela Cessar (Exceção)
Outros
Defeitos
Da realização do
negócio (REGRA)
Incapazes
(relativamente)
Dia em que cessar a
Incapacidade relativa
4 anos =
DECADENCIAL
Quem alega?
Só os Interessados
podem alegar!
Salvo
Solidariedade
Indivisibilidade
Regra:
Aproveita só quem alega
Não se pronuncia de ofício
Não tem efeito antes de julgado por sentença
Anulabilidade
resultar de:
Será Válido se o 3º der posterior
Falta de Autorização de 3º
Confirmação do
Negócio Anulável
Pelas PARTES, Salvo direito de 3ºs
Importa
Extinção de todas
Exceções
Ações
Deve conter:
Exceção:
Vontade pode ser Escusada
(Vontade tácita) se cumprido em
parte pelo devedor ciente do vício.
Em Regra:
Substância do Negócio :heavy_plus_sign:
Vontade Expressa
de mantê-lo