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Instâncias de
Governança (Suspensão de
novas contratações
art. 1º (6)…
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Autoridades
art. 10, § 1º (5)
I - Ch Gab Cmt Ex, Sect SGEx
e Ch CIE;
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VII - Cmt Bda, Art Div, Gpt E, B Ap Log Ex,
CAvEx, COpEsp, Cmdo Art Ex e CComGEx;
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(1)Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
(3)Portaria nº 545-MD, de 7 de março de 2014
(2)Portaria nº 249- MPOG, de 13 de junho de 2012
(7)Portaria nº 2.046-GM/MD, de 7 de maio de 2019
(4)Portaria nº 26/GM-MD, de 15 de maio de 2018
(5)Portaria nº 1.603/Cmt Ex, de 25 de setembro de 2018
(6)Portaria nº 179-ME, de 22 abril de 2019
(8)Portaria nº 1.318-CmtEx, de 27 de agosto de 2019