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PRISÃO PROVISÓRIA (FLAGRANTE (Pontos relevantes (Exceções ao caso de…

- - - - Real
        
        Quem esta cometendo a infração penal
        
        O agente deve estar cometendo o núcleo do tipo, ou seja os atos executórios para sua consumação
        
        Quem acaba de cometer a infração
        
        O agente acabou de praticar os atos executórios e se encontra no local do crime ainda.
      - Improprio/ Quase Fragrante
        
        Quem é perseguido logo após, pela autoridade, ofendido, ou qualquer pessoa em situação que se presuma ser ele o autor do crime
        
        Uma vez iniciada a perseguição não existe prazo para o seu termino, sendo assim se a perseguição durar dias significa que o estado de flagrância continua. :star:
        
        Desde que essa perseguição seja ininterrupta
      - Ficto/Presumido
        
        Quem é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos, etc. que façam presumir ser ele o autor do crime
        
        O sujeito neste caso não é perseguido, mas encontrado, mesmo que casualmente em posse de coisas que lhe presuma como autor do delito
        
        A jurisprudência vem aceitando essa hipótese de flagrante até 1 dia após o crime, mas nunca mais que isso. :no_entry:
  - - - Neste caso no máximo a autoridade policial pode requerer a prisão provisória (temporária ou preventiva)
    - - Presidente
        
        EM NENHUMA HIPÓTESE ANTES DO TRANSITO EM JULGADO :warning:
      - Deputados e Senadores
        
        Só de crimes inafiançáveis
      - Deputados Estaduais
        
        Só de crimes inafiançáveis
      - Membros do Judiciário e MP
        
        Só de crimes inafiançáveis
      - Advogados
        
        Em motivo da profissão somente por crimes inafiançáveis
      - Diplomata estrangeiro
        
        EM NENHUMA HIPÓTESE ANTES DO TRANSITO EM JULGADO : :warning:
      - Inimputáveis
        
        Menores de 18 anos
        
        EM HIPÓTESE ALGUMA CABENDO QUANDO FOR ADOLESCENTE (MAIOR DE 12 MENOR DE 18) A APREENSÃO EM FLAGRANTE :warning:
        
        Doença mental
        
        Pode normalmente, sendo neste caso convertida em intervenção provisória
        
        O mesmo vale para os casos de semi-imputabilidade
  - - - Crime de ação penal privada e crime de ação pública mediante representação
        
        Nestes casos a prisão só poderá ocorrer se tiver o requerimento da vitima ou sua representação.
      - Homicídio e lesão corporal culposa na direção de automotor
        
        Ocorrendo a prestação de socorro por parte do agente é vedado a prisão em flagrante
      - Crime de menor potencial ofensivo
        
        Neste caso, embora seja plenamente possível a prisão em flagrante, o agente vai ser conduzido a delegacia onde ira ocorrer a lavratura do termo circunstanciado e após isso ele deve ser liberado
  - - - Para a lavratura dos autos é necessário que se tenha 2 testemunhas que presenciaram a prisão em flagrante
        
        Caso não tenha essas testemunhas que presenciaram a prisão em flagrante deve-se nomear 2 testemunhas de apresentação, que são 2 testemunhas que presenciaram o momento em que o o preso em flagrante foi apresentado a autoridade.
        
        Vale ressaltar que as testemunhas podem ser policiais.
        
        Após a lavratura do APF (autos de prisão em flagrante) devera ser entregue ao preso uma nota de culpa, que é um documento constando os motivos da sua prisão
        
        A não entrega da nota de culpa importa em vício essencial.
  - - - Relaxar a prisão ilegal
      - Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva
      - Conceder a liberdade provisória com ou sem fiança
- - - - Se trata da existência de indícios de autoria e prova de materialidade do crime
    - - Se refere ao perigo de liberdade do agente, seja pelo fato dele ser perigoso ou por motivos de fuga
    - - Caso o crime seja punido apenas com pena de multa ou restritiva de direitos é vedado a prisão preventiva :red_cross:
  - - - Pode ser de ofício
    - - Não pode ser de ofício
        
        Caso a preventiva se der durante a ação penal, é possível sua decretação de ofício
  - - - Garantia da ordem pública
        
        Esta hipótese é demasiadamente genérica se entendendo atualmente cabível, nos casos em que deve-se afastar imediatamente o agente da sociedade, seja pela grande gravidade do delito seja pelas praticas reiteradas do agente.
        
        Vale ressaltar que o simples clamor público ou da imprensa, não é fundamento para a decretação da prisão provisória. :forbidden:
      - Garantia da ordem econômica
        
        Ocorre nos casos de crimes que podem gerar prejuízos para aos cofres públicos, bolsa de valores e até Orgãos do Governo.
      - Conveniência da instrução criminal
        
        São hipóteses onde o agente esta colocando em risco o andamento das investigações, exe. ameaçando testemunhas
      - Garantia da futura aplicação da lei penal
        
        Nos casos em que existem indícios que o agente pretende fugir para não cumprir possível pena imposta
      - Descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta
        
        Ex. o agente não respeitou o monitoramento eletrônico
    - - Crimes dolosos com pena privativa de liberdade superior a 4 anos
      - Réu reincidente em crime doloso, independente da pena ser superior ou não a 4 anos.
      - Para garantir a execução de medidas protetivas de urgência quando o crime envolver violência domestica ou familiar contra:
        
        mulher
        
        Criança e adolescente
        
        Idoso
        
        Pessoa com deficiência ou enfermo
      - Quando tiver duvidas sobre a identificação do agente e este não fornecer elementos suficientes para a sua identificação.
        
        Uma vez apresentado sua identificação o agente deve ser imediatamente solto
  - - - Sendo assim deve-se levar em conta o prazo que todo o procedimento (ordinário, sumario sumaríssimo, ou juri) duraria. De forma que o agente não pode ficar mais tempo preso que o prazo dos procedimentos conforme estabelecido em lei
        
        No entanto deve-se analisar caso a caso, pois caso a morosidade seja culpa da própria defesa do agente a prisão provisória pode durar um tempo maior. :red_cross:
- - - - Homicídio doloso
      - Sequestro ou Carcere Privado
      - Roubo
      - Extorsão ou Extorsão mediante sequestro
      - Estupro
      - Epidemia ou envenenamento de água
        ou alimento
      - Trafico de drogas
      - Associação Criminosa
      - Genocídio
      - Crime previsto na lei de tortura e terrorismo
      - Crime contra o sistema financeiro
      - Crimes hediondos
      - Esse requisito, por si só não é suficiente, sendo assim para que ocorra a decretação da prisão temporária é necessário que esteja presente um dos outros requisitos além do crime ser um destes elencados :warning:
  - - - O juiz decide o requerimento
        
        O juiz não decide de ofício
  - - - 30 dias prorrogável por igual período.