Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

DIREITO DO TRABALHO (REMUNERAÇÃO: é tudo o que sai do bolso do empregador…

- - - - 3. Exposição (Súmula 364, TST): Se for local insalubre de forma permanente, vou receber insalubridade. Se for de forma eventual, não vou receber insalubridade. Pra ser eventual não existe uma constancia, não há quando o empregado vai trabalhar. De forma intermitante, é aquele que deve trabalhar, por exemplo, segunda e terça, e vem toda segunda e terça a ser exposto a insalubridade. Ou seja, intermitante recebe e eventual não.
        
        4. Base de cálculo: a base de cálculo é o salário mínimo e não a remuneração. A insalubridade terá base de cálculo de 40%, 20% ou 10%.
        
        5. Aspecto processual (Súmula 293, TST): A verificação mediante perícia de prestação de serviço em condições nocivas, considerando agente insalubre diverso do apontado na petição inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade. A contestação deve ser apresentada antes da audiência. É melhor fazer acordo pois tudo vai gerar em reflexo trabalhista.
        
        6. Perícia: por mais que exista a justiça gratuita, com a reforma trabalhista, a pessoa deve pagar pela perícia. A arguição em juízo pelo recebimento da insalubridade, acarreta obrigatoriamente na realização da perícia.