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CAPITULO I RESPONSABILIDADES (Art. 10: Compete aos Municipios Semsau…
CAPITULO I RESPONSABILIDADES
Art. 7: Responsabilidade comum todas esferas
contribuir p/ princípios desta portaria
Apoiar ESF
Garantir Infraestrutura
Contribuir financiamento CIT
Acesso universal
Organização AB
Desenvolver Educação Permanente
Desenvolver Sistema de informação
Planejar ações AB
Estabelecer Auto Avaliação
Garantir espaço físico adequado para formação de estudantes saúde
Adotar estratégia AB x Localidade
Art. 8º Compete MS
Definir a PNAB (CIT)
Garantir financiamento AB
Definir, (CIT) avaliação AB
Estabelecer (CIT), materiais pedagógicos
Articular com ME, Mudanças curriculares graduação saúde
Apoiar Educação Permanente
Art. 9: Compete Secretaria Estudal e DF
Pactuar com a CIB c/ implementação PNAB
Destinar recursos estaduais
Monitoramento ações de AB dos Municipios
Analisar dados de interesses
Verificar qualidade dos dados
Divulgar relatório indicadores da AB
Apoio aos municipios na Implementação AB e ESF
definir estratégia com os municípios par avaliação da AB
disponibilizar educação permanente
fortalecer ESF
Art. 10: Compete aos Municipios
Organizar, executar e gerenciar a AB
Programar ações da AB
Organizar fluxo de pessoas
Estabelecer mecanismos de encaminhamento
Manter atualizado cadastro de equipes
Organizar AB como porta de entrada
Inserir ESF como responsável pela organização da AB
prestar apoio p/ qualificação ESF
Definir avaliação AB
desenvolver educação permanente
Contratar trabalhados
Garantir recursos UBS
Garantir laboratorio
Alimentar sistema de informação
Assegurar cumprimento de carga horária
Art. 11: Operacionalização em anexo
Art. 12 Revoga portaria 2488 de 2011
Art. 13 Entra em vigor
