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CONTRATOS EM GERAL (VÍCIOS REDIBITÓRIOS (SOMENTE CONTRATOS COMUTATIVOS E…
CONTRATOS EM GERAL
VÍCIOS REDIBITÓRIOS
SOMENTE CONTRATOS
COMUTATIVOS E ONEROSOS
VALE PARA DOAÇÕES COM
ENCARGO
(PROVA) :warning:
NÃO HÁ PROTEÇÃO AO ADQUIRENTE EM RELAÇÃO AOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO CASO DOS BENS SEREM ADQUIRIDOS EM HASTA PÚBLICA
DEFEITOS OCULTOS QUE DESVALORIZAM A COISA E TORNAM -NA IMPRESTÁVEL PARA O USO POSPOSTO
REQUISITOS
1) VÍCIO OCULTO
2) EXISTÊNCIA NO MOMENTO DA CONCLUSÃO DO CONTRATO
3) TORNA A COISA IMPRÓPRIA PARA O USO DESTINADO OU LHE DIMINUI O VALOR
NÃO IMPORTA SE O ALIENANTE SABIA OU NÃO DO VÍCIO, SUA RESPONSABILIDADE SUBSISTE
:check:
SE SABIA,
RESPONDE PELOS PREJUÍZOS :heavy_plus_sign: PERDAS E DANOS
AÇÕES
REDIBITÓRIA
MEIO PARA
ENJEITAR A COISA PELO VÍCIO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
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ESTIMATÓRIA
MEIO PARA OBTER ABATIMENTO DO PREÇO
FEITA A ESCOLHA, É
IRREVOGÁVEL, NÃO PODENDO MUDAR DE AÇÃO
:alarm_clock:
PRAZOS
BENS MÓVEIS
:three::ZERO: DIAS
BENS IMÓVEIS
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