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AGENTE PÚBLICO (Concurso Público (STF :speech_balloon: inconstitucional…
AGENTE PÚBLICO
Função pública: atribuições
Concurso Público
STF :speech_balloon: inconstitucional provimento sem carreira
STF :speech_balloon: inconstitucional a vedação a tatuagem
STF :speech_balloon: constitucional limite de idade
:arrows_counterclockwise:
:spiral_calendar_pad::alarm_clock: 3 anos
vitaliciedade - efetiividade
ESTÁGIO PROBATÓRIO
reprovação: exoneração
assiduidade :calendar: disciplina :athletic_shoe:
produtividade iniciativa responsabilidade
ESTABILIDADE
CONCURSO PÚBLICO + :alarm_clock:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
:speech_balloon: NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO
:money_with_wings:
SUBSÍDIO - sistema
pagamento em parcela única
13º
verbas indenizatórias
férias
REMUNERAÇÃO - sistema
venc + vantagem permanente
VENCIMENTO
parcela fixa/básica
VANTAGENS
variáveis por fato em lei
RESERVA LEGAL
Iniciativa do chefe do poder
exc. CN E CM
ACUMULAÇÃO DE CARGOS
requisitos
compatibilidade de horários :clock2::clock4:
máximo :one::heavy_plus_sign::one:
autorização específica :ok:
NEPOTISMO :red_cross:
exc. cargos políticos
TETO REMUNERATÓRIO
EXC: verbas indenizatórias
cargos const. acumuláveis
atuação na justiça federal
GERAL: Min. do STF
Subtetos: estadual/df/mun
:check: < salário mín.
:warning: > salário mín