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DO PARENTESCO (2.7 DOS REGIMES DE BENS (TIPOS (COMUNHÃO PARCIAL (EXCLUÍDOS…

- - - - SE FOR VENDER UM IMÓVEL NÃO PRECISA DA ANUÊNCIA DO CÔNJUGE
    - - SE FOR VENDER UM IMÓVEL PRECISA DA ANUÊNCIA DO CÔNJUGE
    - - UM ÚNICO PATRIMÔNIO 1667
      - SÃO EXCLUÍDOS 1668
        
        DOAÇÕES E HERANÇAS
        
        FIDEICOMISSO
    - - REGIME HÍBRIDO 1672
        
        SEPARAÇÃO TOTAL
        
        COMUNHÃO PARCIAL
      - O QUINTO PATRIMÔNIO
    - - 1658 A 1666
      - REGIME LEGAL - NÃO HAVENDO PACTO ANTINUPCIAL VAI SER CONSIDERADO COMUNHÃO PARCIAL
      - EXIGE ESCRITURA PÚBLICA - SE FOR PARTICULAR É NULO (Mesmo se for em escritório de advogado)
      - EXCLUÍDOS - 1661
        
        v - uso pessoal
        
        vi - proventos
        
        vii - pensões
        
        herança no nome de um
      - INCLUÍDOS
        
        1660
        
        DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO - SE FOR EM NOME DOS DOIS
        
        os frutos se comunicam
      - Administração
        
        os dois
      - cabe pacto antinupcial
        
        1665