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Da liberdade provisória com ou sem fiança (. (. (Art. 335. Recusando ou…

- - - - Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em
        48 horas. :warning:
  - - - I - nos crimes de racismo; :red_cross:
      - II - tortura, tráfico e crimes hediondos; :red_cross:
      - III - por grupos armados, civis ou militares, contra o Estado Democrático; :red_cross:
  - - - I - aos que, no mesmo processo, tiverem
        
        quebrado fiança anteriormente concedida ou
        
        infringido, SEM MOTIVO JUSTO, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código; . # #
      - II - em caso de prisão civil ou militar;
      - III - (revogado);
      - IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).
  - - - I - de
        1 a 100
        salários mínimos, infração
        NÃO superior a 4 anos;
      - II - de
        10 a 200
        salários mínimos,
        SUPERIOR a 4 anos.
      - § 1o Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:
        
        I - DISPENSADA, na forma do art. 350 deste Código;
        
        II - REDUZIDA até o máximo de
        2/3 ;
        
        III - Aumentada em
        ATÉ 1.000 vezes.
  - - - 1 - a natureza da INFRAÇÃO,
        2 - FORTUNA e
        3 - vida pregressa
        4 - sua periculosidade,
        
        importância provável das custas do processo,
        
        até final julgamento.
  - - - TODAS as vezes que for INTIMADO para atos do:
        
        inquérito e
        
        da instrução criminal e
        
        para o julgamento.
        
        Quando o réu NÃO comparecer,
        a fiança será havida como
        QUEBRADA :warning:.
  - - - - mudar de residência, :red_cross:
        
        SEM prévia permissão , ou
        .
        - ausentar-se por
        
        mais de 8 dias
        de sua RESIDÊNCIA, :red_cross:
        
        sem comunicar :telephone_receiver:
        àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
  - - - § 1o A avaliação de imóvel, ou de pedras, objetos ou metais preciosos
        
        será feita por
        perito nomeado
        pela autoridade.
      - .
        
        títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, :scroll:
        
        § 2o Quando a fiança consistir em caução de títulos da dívida pública,
        o valor será determinado pela sua cotação em Bolsa, e, sendo nominativos, exigir-se-á prova de que se acham livres de ônus.
      - .
        
        hipoteca inscrita em 1°lugar. :bookmark_tabs:
        
        promovida no juízo cível pelo MP.
      - dinheiro, :money_with_wings:
      - pedras, :diamonds:
      - objetos :crown: ou
      - metais preciosos, :dvd:
- - - - o preso,
        
        ou alguém por ele,
        
        poderá prestá-la, mediante simples PETIÇÃO, perante o JUIZ competente, que decidirá em
        48 horas.
  - - - Parágrafo único. Este dispositivo terá aplicação AINDA no caso da prescrição DEPOIS da sentença condenatória :check::warning:
  - - - o valor que a constituir, atualizado,
        será RESTITUÍDO
        SEM desconto,
        
        salvo se condenado
  - - - I - quando a autoridade tomar, por ENGANO,
        fiança INSUFICIENTE; :money_with_wings:
      - II - quando houver
        depreciação dos materiais
        :chart_with_downwards_trend:
        (Pedras, hipoteca...)
      - III - quando for INOVADA
        a classificação DO DELITO. :recycle:
      - A fiança ficará SEM EFEITO e
        . . . . . . . . :heavy_plus_sign:
        
        o réu será preso,
        
        quando NÃO for reforçada.
  - - - I - regularmente INTIMADO e DEIXAR de comparecer, SEM motivo justo;
      - II - praticar ato de OBSTRUÇÃO do processo;
      - III - descumprir medida cautelar
        JUNTA À fiança;
      - IV - resistira ordem judicial
        INJUSTIFICADAMENTE;
      - V - praticar nova infração PENAL DOLOSA.