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Política Nacional de Educação Ambiental - Lei n° 9.795/1999 (PRINCIPIOS…
Política Nacional de Educação Ambiental -
Lei n° 9.795/1999
Educação Ambiental:
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade
PRINCIPIOS
vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais
garantia de continuidade e permanência do processo educativo
pluralismo de idéias e concepções pedagógicas
avaliação crítica do processo educativo
concepção do meio ambiente em sua totalidade
abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais
enfoque humanista, holístico, democrático e participativo
reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural
OBJETIVOS
incentivo à participação na preservação do equilíbrio do meio ambiente
construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada
o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social
fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia
garantia de democratização das informações ambientais
fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade
compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações
ÓRGÃOS DE AÇÃO
instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino
órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama
organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental
Educação Ambiental formal - educação ambiental na educação escolar
Educação Ambiental não-formal - ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade
ESFERAS
Municípios
Distrito Federal
Estados
definem diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental
Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)
busca apontar caminhos possíveis e necessários frente aos desafios atuais existentes
compartilha a missão de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por intermédio do qual a PNEA deve ser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais e
municipais de governo
desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade