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Tutelas Provisórias (Urgente - Inibir danos que a demora possa causar /…
Tutelas Provisórias
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Evidência - concede um direito indiscutível, certo da parte. / Apoia em comprovação suficiente do direito material da parte...
...Independente de perigo de dano ou risco ao resultado do processo, quando
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Alegações serem comprovadas apenas por documentos e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos / em súmula vinculante.
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Petição inicial instruída com prova documental suficiente dos fatos a que o réu não ponha prova capaz de gerar dúvida
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Conceder, negar, modificar, ou revogar tutela, de modo claro e preciso
Conserva eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada e modificada a QQR TEMPO.
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Tutela Provisória requerida ao juízo da causa. ------ Antecedente: juízo competente para conhecer do pedido principal.
Conservará eficácia durante suspensão do processo, salvo decisão em contrário.
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T. Antecipada
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Antecedente
Urgência contemporânea à propositura da ação, petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela final, c/ exposição da lide, direito que se busca realizar e do perigo de dano / risco ao resultado do processo
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Autor terá que indicar valor da causa, que deve levar em consideração o pedido da tutela final.
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Deferida liminarmente, réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou mediação
Autor deverá indicar, na petição inicial, que pretende valer-se do benefício da estabilização da tutela antecipada
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T. Cautelar
Arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qqr medida assegurando o direito.
Antecedente
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Efetivada Tutela Cautelar, petição formulado em 30 dias . Será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Cessa eficácia
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Vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
Indeferimento não obsta que a parte formule pedido principal, nem influi no julgamento deste, salvo DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO