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Direito Administrativo (Conceituação (Conceito, Taxonomia do Direito…

- - - - UNIÃO
        
        Estados
        
        Municípios
        
        Distrito Federal
        
        Territórios
      - Somente a UNIÃO é dotada de SOBERANIA
  - - - Todos possuem AUTONOMIA, nos termos desta Constituição.
        
        Politica
        
        Eleições
        
        Administrativa
        
        Serviços públicos
        
        Economica-Financeira
        
        Gerência e Gestão
- - - - Entidades
        
        Possuem Personalidade Jurídica de Direito Público. Ex.: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
      - Órgãos Independentes
        
        Despersonalizada
      - Órgãos Superiores
        
        Despersonalizada
      - Órgãos Subalternos
        
        Despersonalizada
    - - Por Outorga
        
        Direito Público
        
        Autarquia
        
        Fundação Pública
        
        Associações Públicas
        
        Agências Reguladoras
        
        Direito Privado
        
        Empresas Estatais
        
        Prestadoras de Serviço Público
        
        Empresa Pública
        
        Sociedade de economia Mista
        
        Exploradoras de Atividade Econômica
        
        Empresa Pública
        
        Sociedade de economia Mista
        
        Fundação Governamental
      - Por Delegação
        
        Concessionárias
        
        PErmissionárias
  - - - Órgão Simples
        
        Único: São aqueles que possuem apenas um centro de competência.
        
        ex.: Presidência da República
      - Órgão Composto
        
        Vários órgãos menores: São aqueles constituídos de diversos órgãos menores ou subdivisões.
        
        ex.: Secretarias, subsecretarias, coordenadorias, setores ..etc
    - - Órgão Singular
        
        Uma pessoa decide: É aquele composto por um agente tomador de decisões
        
        ex.: Prefeito André Chaves
      - Órgão Colegiado
        
        Conjunto de pessoas: São compostos por vários agentes tomadores de decisão em conjunto.
        
        ex.: Tribunal de Contas; Tribunal de Justiça
    - - Concentrada(não burocrática)
        
        sem divisão interna
      - Desconcentrada(burocrática)
        
        Com divisões internas
        
        Desconcentração Territorial/Geográfica
        
        É a divisão interna da competência de acordo com a região de atuação. Ex.: Criação de Delegacias
        
        Desconcentração Material/Temática
        
        Distribuição interna da competência de acordo com a atribuição de cada órgão. Ex.: Ministérios da União, Secretarias Estaduais e Municipais.
        
        Desconcentração Hierárquica/Funcional
        
        Repartição interna da competência com Subordinação. Ex.:Tribunais Administrativos.
- - - - Atos Privativos / de Gestão
        
        São aqueles praticados pela Administração Pública, mas Regidos pelo Direito Privado
        
        Não Possuem Supremacia/ Poder de Império sobre o destinatário
        
        Está em posição de igualdade com o particular
        
        Não Pertence ao Direito Público
        
        Ex.: Locação Mobiliária; Contrato de compra e venda
      - Atos meramente Materiais
        
        São atos de mera execução da atividade administrativa na prestação concreta de serviços, faltando-lhes o caráter prescritivo próprio dos atos administrativos
        
        Ex.: Poda de Árvore, varreção de ruas, Demolição de prédio ..etc
      - Atos Políticos / Governamentais
        
        São exercidos dentro da função Política pelo Legislativo, Executivo e Judiciário
        
        Têm competência Extraída Diretamente da Constituição Federal
        
        Possuem Ampla margem de Discricionariedade
        
        Ex.: Declaração de Guerra, Criação de Lei, Veto a projeto de Lei, Indulto
      - Atos Jurídicos e Legislativos
        
        São praticados excepcionalmente pela Administração Pública no exercício da Função Atípica
      - Atos Administrativos
        
        Características
        
        Direito Público - Regras de Administração Pública.
        
        Administração Direta
        
        Administração Indireta
        
        Realizado por Agente Público
        
        Agentes Administrativos
        
        Servidor Comissionado
        
        Empregado Público
        
        Servidor Efetivo
        
        Função Pública
        
        Particulares em Colaboração
        
        Agentes Políticos
        
        Unilateral
        
        É determinado apenas pela Administração. Portanto, não se confunde com Contratos Administrativos.
        
        Exercício da Função Administrativa
        
        Execução da LEI de Ofício, em qualquer dos Poderes
        
        Ato Jurídico
        
        Criam, Modificam ou Extinguem Direitos e Obrigações
        
        Elementos/ Requisitos
        
        Forma
        
        Motivação
        
        Finalidade
        
        Objeto
        
        Competência
        
        Atributos dos Atos
        
        Imperatividade/ Coercibilidade
        
        Autoexecutoriedade
        
        Exigibilidade
        
        Tipicidade/ Legalidade
        
        Presunção de Legitimidade
      - Contratos Administrativos
        
        São Vinculações Bilaterais
        
        Diferenciam-se dos atos Unilaterais Ex.: Concessão de serviço público e parceria público-privado