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Tese de Mérito (Excludente de Culpabilidade; (Coação moral Irresistível e…
Tese de Mérito
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Atipicidade;
Atipicidade Material
A conduta não constituí lesão ou ameaça de lesão relevante e socialmente inadequada a qualquer bem jurídico.
Princípio de Lesividade: é atípica a conduta que não constituí se quer ameaça ao bem jurídico. Ex: crime impossível.
Princípio da Insignificância: quando a lesão do bem jurídico é insignificante. Ex: furto de bagatela.
Princípio da Adequação Social: é atípica a conduta que constituí uma lesão socialmente adequada ao bem jurídico. Ex: lesão corporal praticada para colocar brincos da menina.
Atipicidade Formal
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Fundamentos Comuns:
b) (Art. 18 CP) prevê os conceitos de dolo/culpa além da excepcionalidade do crime culposo, sendo utilizado para pedir absolvição ou desclassificação para crime culposo, se houver previsão
c) Erro de Tipo (art. 20 CP), O agente pratica o verbo devido a uma falsa percepção da realidade, portanto, não percebe que está praticando, o erro de tipo excluí o dolo e permite a punição por culpa se estiver prevista.
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d) Discriminante Putativa (Art. 20, §1º, CP): o agente pratica o verbo, mas por uma falsa percepção de realidade acha que está numa situação de Excludente de ilicitude. (legitima defesa putativa)...
... Devesse defender com tese principal que o erro era plena justificado, e portanto o erro era atípico, e subsidiariamente, pedir desclassificação se houver previsão de crime culposo.
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Escusa Absolutória;
Art. 348, §2º, CP
Favorecimento pessoal, se quem presta auxílio é o CADI.
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