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PRINCÍPIOS (PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL (PODER DE AS PARTES…

- - - - Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
      - Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
      - I - à tutela provisória de urgência;
      - II - às hipóteses de tutela da evidência
        
        as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
        
        se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
        
        punitiva não cabe
        
        abuso de defesa ou manifesto propósito protelatório
      - III - TUTELA MONITÓRIA DE EVIDÊNCIA (PAGAR DIVIDA)
      - decisão favorável a parte
      - tutela provisória possessória
- - - - CITOU O RÉU, SÓ DECRETA COM OUTIVA PRÉVIA DO AUTOR
    - - SUMULA 381 STJ: nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusula
- - - - ACESSO AO PROCESSO (ANTES)
      - PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO (DURANTE)
      - INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PROCESSO (DEPOIS)
- - - - SEGREDO DE JUSTIÇA
        
        INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL
        
        ex: família, menor
        
        INTIMIDADE
        
        ARBITRAGEM
        
        TEM QUE COMPROVAR CONFIDENCIALIDADE ESTIPULADA NA ARBITRAGEM
        
        inclusive em cumprimento de carta arbitral
- - - - INTERNACIONAIS QUE O BR SEJA PARTE
        
        HIERARQUIA DE LEI ORDINÁRIA
        
        EXCETO DIREITOS HUMANOS
        
        2T3/5 EMENDA CONST
        
        MAIORIA SIMPLES = STATUS SUPRALEGAL